Feriados suspendem sessões no Tribunal de Contas

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27/10/2021 – SÃO PAULO – Em decorrência do Dia do Servidor Público, na quinta-feira (28/10), e do feriado de Finados, na terça-feira (2/11), não haverá sessões ordinárias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nos dias 2 e 3 de novembro. Os julgamentos serão retomados na terça-feira (9… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-feriados-suspendem-sessoes-tribunal-contas

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre honorários periciais e reajuste de previdência

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​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.823.402 e do REsp 1.824.823, classificados em direito previdenciário, no assunto acidentária, e dos REsp 1.656.161 e REsp 1.663.130, classificados em direito previdenciário, no assunto previdência…

Confira a pauta de julgamentos desta quinta-feira (28)

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Ministro Salomão participa da última sessão como integrante do TSE; Plenário retoma julgamento das ações contra Bolsonaro e Mourão O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará continuidade, nesta quinta-feira (28), ao julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do…

Comissão aprova proposta que regulamenta o aproveitamento da madeira de árvores mortas

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Reila Maria/Câmara dos Deputados Deputado Nelson Barbudo, relator do projeto de lei A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3128/19, que regulamenta a exploração da madeira de árvores mortas ou naturalmente tombadas mediante a aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMSF). Foi aprovado…

Casas Legislativas paulistas já consumiram mais de R$ 2,8 bilhões em 12 meses

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27/10/2021 – SÃO PAULO – Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que as Câmaras Municipais paulistas já consumiram R$ 2.886.218.444,20 entre recursos para custeio e pagamento de despesas com pessoal, nos últimos 12 meses. Os dados mostram que, para manter as Casas… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-casas-legislativas-paulistas-ja-consumiram-mais-r-28-bilhoes-12-meses

Lei Anticorrupção e Sistema Compliance são temas do novo episódio de Entender Direito

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​O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Trata-se da primeira lei nacional voltada exclusivamente para o combate e a repressão a atos de corrupção, imputando responsabilização objetiva à pessoa jurídica pela prática de atos ilícitos contra a administração pública. No mesmo episódio, foi destacado o chamado…