Câmara aprova PEC que permite permuta entre estados diferentes de juízes da Justiça estadual

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputada Margarete Coelho, autora da PEC A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, proposta de emenda à Constituição que permite a permuta de local de trabalho de juízes da Justiça estadual de estados diferentes. A matéria será enviada ao Senado. Assinada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e outros, a Proposta…

Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que torna fixo ICMS de combustíveis

Caio d’Arcanchy/Câmara dos Deputados Deputados analisam projetos em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados pode analisar, em sessão marcada para as 19 horas desta quinta-feira (10), as mudanças sugeridas ao projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A votação da proposta depende de aprovação pelo…