ARTIGO: A função pedagógica dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações, por Dimas Ramalho

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*Dimas Ramalho A lei 14.133/21 trouxe importantes regras a respeito da atuação dos Tribunais de Contas nas licitações e contratos administrativos. De modo geral, é possível dividir essas regras em relação à forma de exercício da função típica de controle e à formação de gestores públicos para a… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-funcao-pedagogica-tribunais-contas-nova-lei-licitacoes-por-dimas-ramalho

Câmara realiza sessão para análise de propostas; acompanhe

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O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia. Está em análise requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5365/20, que tipifica as ações do chamado “novo cangaço”, grupos criminosos armados que subjugam o poder público e exercem domínio sobre as cidades. Mais informações em instantes Assista ao vivo Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/900462-camara-realiza-sessao-para-analise-de-propostas-acompanhe/

6ª Turma Especializada informa link para acompanhamento da sessão por videoconferência do dia 2/8

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A Subsecretaria da Sexta Turma Especializada do TRF2 comunica que o julgamento por videoconferência da sessão do dia 2 de agosto de 2022 poderá ser acompanhado pelos interessados, a partir das 13h, através deste LINK(Plataforma Zoom) 6ª Turma Especializada informa link para acompanhamento da sessão por videoconferência do dia 2/8 foi postado em Portal TRF2.…

Aprovada urgência para projeto que dobra pena para furto cometido durante calamidade pública

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Junio Amaral, autor do projeto de lei O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (1º) o regime de urgência para o Projeto de Lei 643/20, do deputado Junio Amaral (PL-MG), que torna mais grave a pena de furtos cometidos durante calamidade pública ou desastre: incêndios, naufrágio, inundação, acidentes automobilísticos.…