Guia orienta tribunais para acessarem informações de aeronaves brasileiras*

Reduzir o tempo necessário para requerimento sobre assuntos relacionados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), que é administrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com esse objetivo, foi elaborada uma cartilha com os procedimentos para que os tribunais possam obter de forma ágil informações sobre aeronaves brasileiras. Conheça o Guia de Acesso de Informações de…

Câmara aprova pena maior para furto e roubo durante calamidade ou pandemia; acompanhe

Alan Rones/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos contra 9, o Projeto de Lei 643/20, que aumenta as penas para os crimes de furto ou roubo cometidos em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou desastre, incluindo qualquer estado de calamidade pública, epidemia ou pandemia declaradas pelas…

Partidos, coligações e federações têm prioridade postal a partir de hoje (3)

Medida consta do Código Eleitoral e da resolução do TSE sobre propaganda eleitoral A partir desta quarta-feira (3), a legislação eleitoral assegura aos partidos políticos, coligações e federações partidárias a prioridade postal para a remessa de material de propaganda de candidatas e candidatos registrados na Justiça Eleitoral. A medida consta do artigo 239 do Código…

Câmara aprova MP que regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

Billy Boss/Câmara dos Deputados Paulinho da Força: texto final é resultado de uma ampla negociação O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). A previsão de acordos individuais entre empregado e patrão sobre regras do teletrabalho…