O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Judiciário. As mudanças atendem ao estabelecido nas Emendas Constitucionais (EC) 113 e 114, de 2021, que alteraram a data de encaminhamento…
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Pereira Júnior: rol atual de possibilidades de prisão para devedor de pagar pensão alimentícia está incompleto O Projeto de Lei 437/22 permite a prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia a grávidas, as devidas por espólios e as decretadas em decorrência de violência doméstica. O texto tramita na Câmara dos Deputados.…
Áudio: Pacheco reafirma compromisso de não votar rapidamente projetos de meio ambiente Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/03/pacheco-reafirma-compromisso-de-nao-votar-rapidamente-projetos-de-meio-ambiente
Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprecia 126 processos da Ordem do Dia 24/03/2022 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (22/3), por meio de videoconferência, analisou 126 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 30… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-dias-22-e-233
São Paulo ultrapassou, nesta quinta-feira (24), a marca 85,7% de toda sua população vacinada, sendo o estado que mais vacina no Brasil e o primeiro alcançar a meta, contando com 99,52% da população elegível (acima de 5 anos) vacinada com pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19. Até a tarde de hoje, o…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) empossará a juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda no cargo de desembargadora federal na sexta-feira, 25 de março. O ato será realizado no gabinete da Presidência da Corte, com transmissão por videoconferência, às 14 horas, pela plataforma Zoom. A magistrada foi alçada à segunda instância pelo…
TV CÂMARA Antônio Roberto durante entrevista à TV Câmara Morreu nesta quinta-feira (24), de leucemia, o ex-deputado pelo PV Antônio Roberto. Nascido em Montes Claros (MG) em 1942, mudou-se para Belo Horizonte aos 19 anos, onde cursou Direito e Administração. Atuou como consultor comportamental durante mais de 50 anos e escreveu quatro livros sobre o…
Comissão de juristas começará a analisar projetos sobre inteligência artificial Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/03/24/comissao-de-juristas-comecara-a-analisar-projetos-sobre-inteligencia-artificial
24/03/2022 – SÃO PAULO – Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas, Secretários Municipais, gestores e servidores públicos de 63 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), das regiões administrativas de Araraquara e Araras, participam na sexta-feira (25/3), às… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-ciclo-debates-reunira-gestores-63-municipios-regiao-araraquara-dia-25
O Governador João Doria acompanhou, nesta quinta-feira (24), o início das obras que irão revitalizar uma área de 30 mil metros quadrados na Usina São Paulo, nas margens do rio Pinheiros. Na ocasião, Doria também apresentou os resultados do Programa Novo Rio Pinheiros, que mostra que 85% das águas já têm mais oxigênio e menos…