Projeto define regras para avaliação e monitoramento de incentivo fiscal

Depositphotos O Projeto de Lei 1025/22 estabelece regras para realização de avaliações prévia, quantitativa e qualitativa, e para o monitoramento de quaisquer políticas relativas à concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária. As normas serão aplicadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto em análise na Câmara…

TCESP participa de seminário sobre Direito Eleitoral na Alesp

01/06/2022 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Ramalho, participou, na segunda-feira (30/5), da abertura do 5º Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos. O evento, realizado na Assembleia Legislativa do Estado… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-participa-seminario-sobre-direito-eleitoral-alesp

Lei reduz imposto sobre operações de arrendamento de aeronaves

Tomasz Wyszolmirski/Depositphotos Grande parte das companhias aéreas prefere arrendar aeronaves O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.355/22, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos feitos por empresas brasileiras no exterior no leasing (arrendamento) de aeronaves. O texto foi publicado nesta terça-feira (31) em edição extra…

Comissão debate políticas de parceria de desenvolvimento produtivo na Saúde

Elaine Menke/Câmara do Deputados Jorge Solla: parcerias geram grande economia para o Ministério da Saúde A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (1) sobre as políticas de Parceria de Desenvolvimento Produtivo na Saúde. A iniciativa, que teve início 2009, prevê parcerias entre produtores públicos e entidades…