Marcello Casal Jr./Agência Brasil Sede do INSS em Brasília O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (7), com vetos, a lei que estabelece um novo marco de proteção para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 15.327/26 proíbe os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios…
Foi sancionada a Lei 15.324, que autoriza cooperativas a prestarem serviços de telecomunicações em igualdade de condições com as empresas do setor. O objetivo é ampliar o acesso à internet em regiões de baixa cobertura, como as áreas rurais. A nova lei é originada de projeto (PL 1.303/2022) aprovado pelo Senado em novembro do ano…
Para o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, bloqueio do imóvel impedia cumprimento de prazos do programa Minha Casa, Minha Vida e colocava em risco entrega de 734 casas populares na capital amazonense. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/06012026-STJ-autoriza-transferencia-de-imovel-para-conclusao-de-programa-habitacional-em-Manaus.aspx
3. O Compras Executivo substitui o Contratos Gov.br ou outros sistemas? Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/compras-executivo/funcionalidades-do-sistema/3-o-compras-executivo-substitui
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Max Lemos: a medida fortalece a credibilidade da agência A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estabelece critérios mais rígidos para a nomeação de diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e amplia o período de quarentena…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente um projeto de lei que unifica, em âmbito nacional, o limite de idade para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar. A proposta (PL 1.469/2020), aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado, fixava em 35 anos a idade máxima para ingresso…
Tribunal mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de causar morte após batida em Curitiba Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07012026-Tribunal-mantem-prisao-e-juri-de-motorista-de-BMW-acusado-de-causar-morte-apos-batida-em-Curitiba-.aspx
Evolução e Expansão Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/compras-executivo/evolucao-e-expansao
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Gustavo Gayer, relator do projeto de lei A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que proíbe a veiculação de propaganda com imagens, mensagens ou insinuações de apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes. A medida se aplica a qualquer conteúdo publicitário visual, sonoro ou…
Já está em vigor a lei que livra de responsabilização por crime ambiental quem podar ou cortar vegetação, em caso de risco de queda de galho ou árvore atestado por profissional habilitado. De acordo com a Lei 15.299, de 2025, uma pessoa só poderá efetuar o manejo por conta própria se o poder público não atender…