Portal da Coordenadoria dos JEFs disponibiliza enunciado da Súmula nº 45

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Encontra-se disponível no portal da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (https://www10.trf2.jus.br/jef/turma-regional-de-uniformizacao/sumulas/) o enunciado da Súmula nº 45 aprovado, por unanimidade, na sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização do dia 27/03/2023, conforme disponibilizado no e-DJF2R – caderno administrativo de 10/04/2023. Súmula 45 “O bônus de eficiência e produtividade relativo à Carreira de Auditores-Fiscais do…

É preciso ir além da visibilidade e garantir direitos, reivindicam participantes de homenagem à população trans

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão na Câmara cobrou o fim do discurso de ódio contra pessoas trans Pela primeira vez, a Câmara realizou sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, data criada em 2004. Conforme explicou o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), em mensagem, a data foi escolhida em homenagem…

Comissão debate incorporação de município mineiro pelo estado da Bahia

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Padre João: moradores não foram consultadas sobre alterações territoriais A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir a incorporação do município de Santo Antônio do Jacinto (MG) à Bahia. O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a realização…

100 dias de gestão: Oficinas de Corte e Costura são entregues em unidades prisionais

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Cinco Oficinas de Corte e Costura foram inauguradas durante os 100 primeiros dias de gestão pela Secretaria de Administração Penitenciária nas penitenciárias de Andradina, Araraquara, II de Pirajuí, CPP de São José do Rio Preto e Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Elas fazem parte do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (PROCAP),…