Consórcios públicos poderão criar fundos para financiar programas, aprova CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que permite a criação de fundos para consórcios públicos estaduais e municipais para financiar programas, obras de infraestrutura ou compra de bens e serviços. Relatado por Eduardo Gomes (PL-TO), o PL 196/2020, da Câmara, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).…

