Reila Maria/Câmara dos Deputados Carlos Chiodini recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede à vítima o direito de solicitar às autoridades policiais quaisquer imagens de sistemas de videovigilância que possam contribuir na elucidação do ilícito cometido. O texto insere dispositivos no…
MP altera legislação sobre Imposto de Renda e Contribuição Social de empresas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/12/29/mp-altera-legislacao-sobre-imposto-de-renda-e-contribuicao-social-de-empresas
Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados O relator Rodrigo Coelho recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 69/22, que suspende portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que padronizou os procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros em todo…
Áudio: Posse de Lula vai ter cobertura especial da Comunicação do Senado Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/12/posse-de-lula-vai-ter-cobertura-especial-da-comunicacao-do-senado
Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei. Entre os textos, estão…
Projeto regulamenta identificação e controle de devedores contumazes Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/12/28/projeto-regulamenta-identificacao-e-controle-de-devedores-contumazes
Pedro Guerreiro/Ag. Pará Veto alega incorporação de tecnologia fora de rito processual O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 5460/16, que obrigaria o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o implante, por cateter, de prótese valvar aórtica caso o procedimento fosse recomendado. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial…
Lei sobre posição do advogado nas audiências é sancionada Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/12/28/lei-sobre-posicao-do-advogado-nas-audiencias-e-sancionada
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Telessaúde é a prestação de serviços à distância por meio de tecnologias da comunicação O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.510/22, que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). Ao revogar a…
Aumento do consignado de servidores federais vira lei Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/12/28/aumento-do-consignado-de-servidores-federais-vira-lei