Para a Primeira Turma, é o DAS, fornecido mensalmente pelo contribuinte, que traz as informações necessárias para o lançamento do crédito tributário, e não a Defis, declaração anual. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/03022026-Entrega-de-declaracao-mensal-e-o-marco-inicial-para-contagem-de-prescricao-no-Simples-Nacional.aspx
Nº 06/26 – Sistema Compras.gov.br passará a contar com campo para indicar o endereço eletrônico do processo relacionado à contratação Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2026/no-06-26-sistema-compras-gov-br-passara-a-contar-com-campo-para-indicar-o-endereco-eletronico-do-processo-relacionado-a-contratacao
Justiça reconheceu que houve quebra indevida de sigilo em divulgação de informações fiscais e contábeis da instituição de… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442469
Carlos Moura/Agência Senado Senador Beto Faro (E) e deputado Josenildo, relator e presidente da comissão mista O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (3) comissão mista para analisar a Medida Provisória 1323/25, que muda as regras do pagamento do seguro-defeso. Por aclamação, o deputado Josenildo (PDT-AP) foi eleito presidente do colegiado. O senador Beto Faro (PT-PA)…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar neste ano o projeto de lei que transfere terras da União para os estados (PL 5461/2019). A proposta prevê exceções, como as áreas ocupadas por quilombolas ou destinadas à conservação ambiental e assentamentos. O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), disse que a chamada alteração dominial…
* Maxwell Borges de Moura Vieira * Gustavo Favero Vaughn “O controle difuso de constitucionalidade “é possibilitado a todos os órgãos judiciais indistintamente” , tendo “eficácia ‘inter partes’” . De fato, “[t]odo e qualquer órgão investido do ofício judicante tem competência para proceder ao… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-evolucao-jurisprudencia-stf-sobre-possibilidade-controle-constitucionalidade-por
Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/03022026-Relator-revoga-liberdade-do-rapper-Oruam-apos-violacao-reiterada-do-monitoramento-eletronico-.aspx
Descontos na dívida podem chegar a 50% A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), abriu prazo, até 30 de… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442475
Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 585/25 obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a manter em seu portal relatórios em linguagem acessível sobre as tarifas de energia. A proposta altera a Lei 9.427/96, que regulamenta o setor elétrico. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados,…
Vídeo: Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária – 3/2/26 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/02/acompanhe-ao-vivo-sessao-deliberativa-ordinaria-2013-3-2-26