O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou a possibilidade de judicialização da desoneração para 17 setores da economia e para municípios (Lei 14.784/2023), levantada pelo governo, com o argumento de que a legislação é inconstitucional. Pacheco disse que o questionamento judicial é um direito do governo, mas ponderou que, ao menos para a desoneração das…
Os candidatos que integram a primeira chamada do Vestibulinho das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) serão convocados hoje (12), por e-mail e SMS, para fazer a matrícula. O requerimento e envio da documentação devem ser apresentados na segunda (15) ou terça-feira (16). Caso seja feriado municipal da cidade, a convocação e a matrícula serão realizadas no…
Will Shutter / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Vermelho O Projeto de Lei 1671/23, do deputado Vermelho (PL-PR), determina ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a abertura de linhas de crédito para financiar a implantação de sistemas de segurança nas escolas. Pelo texto, a linha poderá ser acessada por…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.804/2024, que autoriza a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) junto ao Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a vaga no colegiado vai ajudar na projeção internacional do país. O presidente do TCU, Bruno…
O Hospital Geral de Taipas (HGT), administrado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, está entre os nove hospitais do Brasil que apresentaram os melhores resultados do Projeto Lean nas Emergências, que tem como principal objetivo reduzir a superlotação nos prontos-socorros de hospitais públicos do país. A metodologia Lean se baseia na filosofia…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, através da Portaria nº TRF2-PTP-2024/00030, de 12 de janeiro de 2024, alterou o item 1.9 da Portaria nº TRF2-PTP-2023/00508, de 28 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE de 30 de novembro de 2023, para fazer constar que não haverá expediente…
Divulgação/Câmara dos Deputados Jeferson Rodrigues, autor da proposta O Projeto de Lei 4006/23 torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose em todo o País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que a vacinação deverá ser realizada conforme protocolos e prazos estabelecidos pelas autoridades sanitárias…
Com ampla participação popular para embasar a elaboração do governo sobre os investimentos públicos de 2024 a 2027, a lei do Plano Plurianual (Lei 14.802/2024) foi sancionada pelo presidente da República e já está em vigor. Desenvolvimento social, econômico e democracia são o foco dos programas para o país. Avaliação e monitoramento anuais são novidades.…
Download A operação faz parte das ações da Operação Impacto Equipes do 5º Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (BAEP), em conjunto com os policiais do 23° Batalhão da Polícia Militar Metropolitana (BPM/M), apreenderam 69,2 kg de drogas na Comunidade São Remo, Zona Oeste da capital. A operação foi realizada nesta quinta-feira (11) e…
Para os magistrados, foram comprovadas materialidade e autoria delitivas A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou um… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/428356