Prefeituras devem preencher questionário referente à nova Lei de Licitações até dia 13

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26/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que as Prefeituras dos 644 municípios paulistas jurisdicionados devem preencher, até sexta-feira (13/3), questionário sobre riscos e efetividade dos controles da nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-prefeituras-devem-preencher-questionario-referente-nova-lei-licitacoes-ate-dia-13

Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com deficiência em concursos públicos

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Pablo Valadares / Câmara dos Deputados André Figueiredo: texto fortalece segurança jurídica para candidatos e o Estado A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê que os editais de concursos assegurem ao candidato com deficiência ou em situação especial o direito de indicar as condições específicas…

TCESP é o primeiro Tribunal de Contas estadual a aderir à Rede Equidade do Senado Federal

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26/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aderiu oficialmente à Rede Equidade, iniciativa do Senado Federal voltada ao fortalecimento de políticas institucionais de diversidade, inclusão e promoção da equidade para a construção de uma sociedade mais justa e… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-e-primeiro-tribunal-contas-estadual-aderir-rede-equidade-senado-federal

Câmara aprova acordo para realização no Brasil de conferência sobre espécies migratórias

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Nilto Tatto: a COP15 projetará o Brasil como espaço de cooperação internacional A Câmara dos Deputados aprovou o acordo para realização, no Brasil, da 15ª conferência dos países participantes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15). O evento ocorrerá de 23 a 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS). O…