O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a legitimidade para a interposição de recursos em ação direta de inconstitucionalidade estadual pode ser reconhecida de forma implícita. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que a procuração que autoriza a propositura da ADI supre o requisito de legitimidade para o recurso extraordinário respectivo. Na…
Mesmo em meio à pandemia de COVID-19 e à necessidade de distanciamento social, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) permanece produzindo ciência. Prova disso é a segunda edição do Guia dos Animais Peçonhentos e Venenosos dos Campus da Unesp de Botucatu (Guide of the Poisonous and Venomous Animals of the Campus of the São Paulo State…
Para o magistrado, a lei, que completa 10 anos nesta quinta-feira (4), é um marco ético que se estendeu da política às diversas esferas da sociedade Batizada como Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135/2010 completa a primeira década de vigência nesta quinta-feira (4). A principal meta do normativo, criado a partir de…
Informações foram enviadas na quarta-feira (3) ao presidente da Dataprev Em documento enviado na quarta-feira (3) à Dataprev, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informa que os bancos de dados da Justiça Eleitoral não devem ser usados para subsidiar análise do auxílio emergencial, como ocorreu no caso da negativa da…
Banca de Verificação não confirmou veracidade da autodeclaração do vestibulando O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395537
A 1ª Seção Especializada comunica que o julgamento por videoconferência da sessão do dia 25 de junho de 2020 poderá ser acompanhado pelos interessados através do seguinte link https://cnj.webex.com/webappng/sites/cnj/meeting/download/215ccbbbeb7241f29f7964cc46ae3d04?siteurl=cnj&MTID=m5d33d8c478e55481874b2a96d6f91121 (Plataforma Cisco Webex). 1ª Seção Especializada divulga link para acompanhamento da sessão do dia 25/06 por videoconferência foi postado em Portal TRF2. Fonte: http://www10.trf2.jus.br/portal/1a-secao-especializada-divulga-link-para-acompanhamento-da-sessao-do-dia-2506-por-videoconferencia/
O Projeto de Lei 2607/20 impede seguradoras de veículos, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, de se recusarem a indenizar o segurado que estiver com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 19 de fevereiro de 2020. O texto altera o Código Civil e será analisado pela…
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6445, contra a Lei estadual 9.065/2020 do Pará, que estabelece o desconto obrigatório de no mínimo 30% das mensalidades escolares na rede privada de ensino durante a pandemia da Covid-19. O relator da ação é…
Ministro Luís Roberto Barroso está levantando informações sobre cuidados necessários para a realização do pleito diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, conversou na noite desta quarta (3) com os epidemiologistas Paulo Lotufo, da Universidade de São Paulo, e Ana Ribeiro, do Observatório COVID-19, para ouvir sugestões…
Plenário respondeu consultas formuladas por parlamentares sobre o tema Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020. O posicionamento foi definido ao responder consulta formulada pelo deputado federal…