A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 671 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. A Terceira Turma, por unanimidade, estabeleceu que o comércio varejista não pode estipular, nas suas vendas em prestações, juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou a 12% ao ano (REsp…
No início da sessão plenária desta quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Marco Aurélio para o segundo biênio no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, lembrou que é a quarta vez que o ministro integra a Corte eleitoral, sempre…
O Ministério da Economia (ME) estabeleceu, nesta terça-feira (9/6), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da cobrança para 2021. Anualmente, a Administração…
Valor foi apurado a partir das decisões do TSE no julgamento das prestações de contas de 31 legendas existentes naquele ano O total de 31 dos 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 terá de devolver aos cofres públicos R$ 27,2 milhões, atualizados e corrigidos monetariamente, por irregularidades na aplicação do…
Medida faz parte da Fase III do “Projeto TRF3 100% PJe”, que tem como objetivo concluir a virtualização de feitos físicos na Justiça Federal da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395715
A 2ª Turma Especializada comunica que o julgamento por videoconferência da sessão do dia 08 de junho de 2020 poderá ser acompanhado pelos interessados através do seguinte link: https://cnj.webex.com/cnj/j.php?MTID=m840d955c0fcff78edb3830af4d945f28 (Plataforma Cisco Webex). 2ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão do dia 8/06 por videoconferência foi postado em Portal TRF2. Fonte: http://www10.trf2.jus.br/portal/2a-turma-especializada-divulga-link-para-acompanhamento-da-sessao-do-dia-806-por-videoconferencia/
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alexandre Frota: reforço no orçamento do FNS é uma solução emergencial para apoiar o SUS O Projeto de Lei 3042/20 destina para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, 5% da arrecadação total com a venda de apostas e bilhetes das…
Áudio: Projeto de Plínio Valério impede bancos de limitar valor para pagamento de contas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/06/projeto-de-plinio-valerio-impede-bancos-de-limitar-valor-para-pagamento-de-contas
Revista Justiça Entre os temas abordados nesta edição estão o julgamento, pelo STF, da ADPF 198, proposta em 2009 pelo governador do Distrito Federal contra a regra da unanimidade do Conselho Federal de Política Fazendária (Confaz), o Projeto de Lei 3267/19, proposto pelo Governo Federal, na pauta da sessão de hoje do Plenário da Câmara…
O Governo do Estado de São Paulo está expandindo a operação de entrega de novos respiradores para abrir mais leitos de UTI no SUS, com foco na assistência aos pacientes com COVID-19. Nesta terça-feira (9), mais 122 equipamentos vão para sete regiões do Estado, em 20 municípios. Veja também Guia de prevenção sobre o novo…