Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cassação de aposentadoria de uma ex-advogada da União acusada de receber os proventos de aposentadoria de sua mãe já falecida. Entre 1994 – ano da morte da mãe – e 2006, a servidora da Advocacia-Geral da União teria se apropriado indevidamente de…
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou medida liminar que impede a União de cobrar mais de R$ 10 bilhões do Governo do Distrito Federal (GDF), a título de restituição do imposto de renda retido na fonte dos servidores da área de segurança pública. A decisão, proferida na sessão virtual concluída em…
Pesquisadores de universidades e instituições de pesquisa de todo o Brasil passam a ter acesso nesta quarta-feira (17) ao COVID-19 Data Sharing/BR, o primeiro repositório do país com dados demográficos e exames clínicos e laboratoriais de pacientes que fizeram testes para COVID-19 em unidades laboratoriais e hospitais do estado de São Paulo. O objetivo é…
Dados serão classificados como não divulgáveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais Na sessão administrativa desta terça-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu requerimento apresentado por Paulo Roque Khouri, candidato a senador pelo Distrito Federal nas Eleições de 2018, determinando que a suas informações pessoais e patrimoniais sejam classificadas…
Medida foi coniderada desproporcional, uma vez que mercadorias apreendidas corriam risco de serem destruídas A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395969
A pesquisa está disponível até o dia 26 de junho Nesta segunda-feira (15/6), o Tribunal disponibiliza a Pesquisa on-line de “Análise de Cenários Interno e Externo“ voltada a magistrados, servidores, estagiários e terceirizados da Justiça Federal da 2ª Região, assim como ao público em geral (ex.: advogados, membros do Ministério Público Federal, sociedade). O…
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Objetivo da proposta é evitar a judicialização das disputas entre consumidores e fornecedores O Projeto de Lei 4316/19 altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir a obrigação de dar, fazer ou não fazer entre as sanções administrativas que poderão ser aplicadas pelos Procons aos fornecedores de produtos e serviços…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, na qual o partido Rede Sustentabilidade questiona o Inquérito (INQ) 4781, conhecido como "inquérito das fake news". O julgamento está previsto para as 9h30 da manhã desta quarta-feira (17), por meio de videoconferência. Também haverá…
Por maioria, Plenário do decidiu que Orlando Padovan e Antônio Carlos Colnago devem retornar aos cargos para os quais foram eleitos em 2016 Por maioria, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão de julgamento desta terça-feira (16), reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou os diplomas…
O desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, da 8ª Turma Especializada do TRF2, suspendeu liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impedia a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão do desembargador foi proferida em agravos apresentados pela União e pelo próprio…