Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou o entendimento firmado em março do ano passado e considerou que a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet só é abusiva quando se verifica o descumprimento do dever de informação na fase pré-contratual. Em embargos de declaração apresentados…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, afastou a incidência, aos estacionamentos privados, de lei do Estado do Rio Grande do Norte que prevê gratuidade às pessoas com deficiência e aos maiores de 60 anos. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
Um estudo brasileiro divulgado nesta terça-feira (13) na plataforma medRxiv comprova que o novo coronavírus (SARS-CoV-2) é capaz de infectar células do tecido cerebral, tendo como principal alvo os astrócitos. Os resultados revelam ainda que mesmo os indivíduos que tiveram a forma leve da COVID-19 podem apresentar alterações significativas na estrutura do córtex – região…
Mesários Eleições 2020 – Terceira Etapa Fonte: https://www.tse.jus.br/videos/mesarios-eleicoes-2020-terceira-etapa
O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) acaba de dar início a mais um mutirão de conciliação entre a União e trabalhadores que tiveram negado administrativamente o pedido de auxílio emergencial. A nova iniciativa teve início na quarta-feira, 14 de outubro, e se estenderá até o dia 13 de novembro. No período, o Núcleo…
TV Câmara Reforço de dotações orçamentárias do Poder Judiciário está previsto em proposta O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional duas propostas que destinam, no total, crédito suplementar de R$ 29,6 milhões para reforço de dotações orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Um texto (PLN 42/20)…
CAS sabatina na segunda-feira quatro indicados para a diretoria da Anvisa Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/15/cas-sabatina-na-segunda-feira-quatro-indicados-para-a-diretoria-da-anvisa
15/10/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), o quinto episódio do ‘PodContas’, podcast criado para abordar assuntos pedagógicos de interesse dos jurisdicionados. Desta vez, os entrevistados foram… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-podcontas-discute-lei-responsabilidade-fiscal-municipios
Considerando que a dívida de condomínio possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que originou o débito – e tendo em vista que o próprio imóvel gerador do débito constitui garantia de seu pagamento, o proprietário (e promitente vendedor) pode constar do polo passivo no cumprimento de sentença em ação de cobrança,…
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Lei estadual 14.274/2010, de São Paulo, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 9/10. Para a comercialização de…