1ª Turma Especializada informa composição e link para acompanhamento da sessão híbrida do dia 30/11

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A Subsecretaria da Primeira Turma Especializada informa a composição do quórum da sessão por videoconferência designada para odia 30 de novembro de 2022, às 13h, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022): Desembargador federal Paulo Espirito Santo (Presidente); Desembargador federal Antonio Ivan Athié; Desembargadora federal Simone Schreiber;…

CNJ: Plenário aprova enunciado que reforça importância do uso do BNMP 3.0*

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, enunciado administrativo que reforça a obrigatoriedade de os tribunais utilizarem o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), previsto pela Resolução CNJ n. 417/2021. O voto-vista apresentado pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, na 360ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada na terça-feira (22/11),…

Comissão discute projeto que simplifica legislações tributárias

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Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Receita Federal lançou plataforma que padroniza a NFS-e A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (30) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica…

Comissão Mista de Orçamento tem audiência na terça-feira com equipe econômica do atual governo

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Jefferson Rudy/Agência Senado Celso Sabino: relatório preliminar do Orçamento já pode ser votado na quarta-feira À espera das definições sobre a chamada PEC da Transição, que deve modificar o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), disse aos deputados do colegiado que pretende dar andamento ao…