Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 31/2023) de iniciativa do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) prevê que a União aumentará gradativamente os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, até atingir, em 2033, o mínimo de 2,5% do produto interno bruto (PIB). A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).…
DownloadFoto: Fernando Nascimento / Governo do Estado de São Paulo Reunião entre o governador Tarcísio de Freitas e o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña O governador Tarcísio de Freitas recebeu o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, nesta quarta-feira (26), no Palácio dos Bandeirantes, para um encontro focado no debate sobre oportunidades de cooperação…
Acompanhando à unanimidade o voto da desembargadora federal Simone Schreiber, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou cinco pedidos de declaração de suspeição do juiz federal Marcelo Bretas apresentados pela defesa do ex-governador Sergio Cabral. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira, 26 de julho. Os pedidos negados se referem…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados “Pareceres poderão servir de base ainda para as decisões judiciais”, acredita Rosângela Moro O Projeto de Lei 1241/23 altera a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), para incluir a participação de um geneticista e de um representante de organização da sociedade civil de…
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em junho obriga a inclusão da população em situação de rua nos Censos do IBGE. De autoria do o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 4.498/2020 aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o relator na CDH, senador Paulo Paim, a…
26/07/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (3/8), às 14h00, em Araraquara, reunião como parte das atividades da 27ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Com o intuito de orientar Prefeitos, Presidentes de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-araraquara-sedia-encontro-ciclo-debates-dia-3
O Governo do Estado de São Paulo, através de seu Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI) da Piracicaba, promoverá, em 4 de agosto, um mutirão para a emissão de laudos formais com o objetivo de reforçar o acesso e a permanência das pessoas com deficiência da região no mercado de trabalho no município de Piracicaba. A…
Para magistrados, ficou comprovada a impossibilidade de o autor arcar com os custos A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/424999
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em junho de 2023, para um total de 148.677 processos, com 185.904 beneficiários. A soma atinge o valor de…
Supatman/GettyImages Legislação atual permite que classificação seja delegada a agente público O Projeto de Lei 633/19 proíbe a delegação do poder de classificação de documentos públicos como secretos ou ultrassecretos. O texto também fixa o prazo de 30 dias para que os ministros ratifiquem as respectivas decisões em suas áreas, quando a classificação dos documentos…