O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta terça-feira (25) o acordo que inclui São Paulo no Pacto pela Governança da Água, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Agora, São Paulo é o primeiro estado do Sudeste a aderir à iniciativa que visa fortalecer a gestão e a regulação dos recursos hídricos,…
Para Quarta Turma foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/424977
A Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) torna público, por meio do Edital de Eliminação 2º/2023, aos interessados e a seus procuradores, que procederá à eliminação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relativas aos anos de 2003, 2006 e 2008, definitivamente arquivadas, com temporalidade cumprida de acordo com…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bacelar: atividade de intermediação de apostas está respaldada pelo Código Civil O Projeto de Lei 1796/23 regulamenta a função do assessor de apostas em loterias no País. Conforme o texto, o assessor de apostas poderá oferecer serviços de consultoria, planejamento, intermediação e realização de apostas em loterias, por meio físico ou…
Dois projetos de decreto legislativo (PDLs) em tramitação no Senado têm o objetivo de sustar integralmente os efeitos do Decreto 11.615/2023, que tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo. Para os autores dos projetos, o decreto teria ido além da competência regulamentar do Poder Executivo. Editado pelo presidente…
25/07/2023 – SÃO PAULO – Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Tribunal de Justiça sediará, no dia 2 de agosto, a próxima fase da campanha conjunta de doação de sangue. Também participam da iniciativa as Secretarias da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), da… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-nova-etapa-campanha-conjunta-doacao-sangue-tcesp-acontecera-tribunal-justica
Nesta terça-feira (25), o segundo semestre letivo começa para os 3,5 milhões de alunos matriculados nas mais de 5,3 mil escolas estaduais em todo o estado de São Paulo. Professores e gestores se reuniram no dia 24 para o replanejamento (assista ao vídeo abaixo), a fim de definir as estratégias a serem retomadas e implementadas…
A Subsecretaria da Primeira Turma Especializada informa a composição do quórum da sessão ordinária designada para o dia 27 de julho de 2023, às 13h, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022): Desembargadora Federal Simone Schreiber (Presidente); Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; Desembargador Federal Júdice…
alphaspirit/Getty Images Texto traz regra para evitar a manipulação dos jogos Foi publicada nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto traz regras para evitar manipulação dos jogos e destina parte da arrecadação para áreas sociais. A MP altera a Lei 13.756/18,…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu no primeiro semestre a violência nas escolas, novas regras para o registro, posse e venda de armas (PL 3.713/2019), mudanças na comercialização de plasma humano (PEC 10/2022), regulamentação de escolas comunitárias (PL 5.884/2019) e projeto de lei que beneficia o réu em decisões empatadas que envolvem casos…