Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duda Salabert lembra que maioria das infecções humanas tem origem animal O Projeto de Lei 3323/23 classifica como infração sanitária a comercialização de animais vivos em locais onde ocorra também a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano, como feiras, praças e mercados. As penas previstas são advertência, multa, apreensão do…
A estabilidade provisória, a licença-maternidade e a licença-paternidade do trabalhador que tiver filho recém-nascido com deficiência poderão ter seus prazos ampliados, caso se transforme em lei um projeto que atualmente tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Pelas normas vigentes da Consolidação das Leis do Trabalho, as trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença-maternidade…
02/02/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), comunicou a todos os órgãos jurisdicionados estaduais a correção do valor de remessa à Corte para o exercício de 2024. O Comunicado SDG n.º 7/2024, com a divulgação do novo… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-divulga-valor-remessa-para-jurisdicionados-estaduais-2024
Download Divulgação da segunda chamada do processo seletivo das Fatecs será feita na sexta-feira (2), a partir das 15h A partir das 15h desta sexta-feira (2), o processo seletivo das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Estado de São Paulo realiza a segunda chamada e convocação de matrículas para o primeiro semestre de 2024. Os candidatos…
Evento ocorre de 5 a 9 de fevereiro para oferecer serviços de cidadania a cerca de 25 mil residentes da região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/428745
Posse administrativa de novos conselheiros e conselheiras no CNJ. A juíza federal Daniela Pereira Madeira, da 2ª Região, é uma das empossadas – Foto: G.Dettmar/ Ag.CNJ O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, promoveu, na quinta-feira (1/2), a cerimônia de posse administrativa de seis novos conselheiros. Destes, quatro são mulheres.…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten: suspensão da atividade compromete sobrevivência de agricultores O Projeto de Lei 5018/23 suspende automaticamente os efeitos de embargos ou sanções administrativas impostas a agricultores familiares quando o órgão ambiental demorar mais de 90 dias para se manifestar sobre defesas ou pedidos apresentados. A suspensão dura até que a questão…
O Senado vai analisar um projeto (PL 4.786/2023) que estabelece a isenção de custas cartorárias para compradores de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A proposta apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) busca beneficiar diretamente famílias de baixa renda. O texto acrescenta um artigo à Lei do Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977, 2009) para isentar…
DownloadGoverno de SP Nota fiscal paulista O 183º sorteio do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) já tem data marcada: os ganhadores serão divulgados na segunda sexta-feira do mês (9 de fevereiro). Conforme as regras, concorrem aos prêmios os mais de 9,6 milhões de participantes de todo o Estado de São Paulo inscritos no programa que…
A intenção é implantar a nova figura, observando as particularidades da JF A presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidiu, na quarta-feira (31/1), a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) criado para realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do instituto do juiz das garantias e demais…