Em audiência pública interativa nesta terça-feira (20), às 14h, especialistas vão discutir quatro projetos que visam dinamizar e desburocratizar a solução de conflitos na área tributária, envolvendo o poder público e os contribuintes. Uma das propostas (PL 2.485/2022) trata de regras sobre mediação tributária. Outra define normas sobre a revisão administrativa de tributos geridos pela…
O Estado de São Paulo tem atualmente 15.955 vagas de emprego disponíveis pelos Postos de Atendimento ao Trabalhador – os PATs, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. São 6.350 vagas na capital paulista e na Grande São Paulo. Já no interior, há 9.013 postos disponíveis, e no litoral, 592. Além da região metropolitana de São…
Medida considera interação entre órgãos do sistema de justiça, segurança e sociedade civil O Tribunal Regional Federal da 3ª Região… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/428967
A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada informa a composição do quórum da sessão ordinária designada para o dia 21 de fevereiro de 2024, às 13h, através da modalidade PRESENCIAL, ressaltando que sustentações orais poderão ser realizadas por videoconferência, nos termos do art. 937, § 4º do Código de Processo Civil. Sessão do dia 21/02/2024, matéria…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6112/23 concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposição, deputado Duda Ramos (MDB-RR), avalia que mesmo o País tendo a Lei Maria da Penha como uma das…
Na primeira semana de votações após o recesso, a Comissão de Infraestrutura (CI) deverá votar o projeto de lei que prevê medidas de transparência no Plano Nacional sobre Mudança do Clima e nos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas (PL 4.816/2019); a de Educação e Cultura (CE), o marco…
Download O novo setor conta com 18 novos leitos de observação O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), órgão ligado à Secretaria de Governo e Gestão Digital (SGGD), inaugurou o Pronto-Socorro de Especialidades Cirúrgicas no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE). O espaço, que foi totalmente reformado, foi estruturado para assistir os pacientes do…
Evento ocorre nos dias 26 e 27 de fevereiro O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 26 e 27 de fevereiro, o webinário “Equivalência de Carga de… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/428990
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (20/02), a partir das 14h30, a 1ª Sessão Ordinária de 2024. Pela manhã, às 10h, será realizada cerimônia de posse de seis novos integrantes do CNJ: quatro conselheiras e dois conselheiros. Serão empossados: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Caputo Bastos; o desembargador José…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Matheus Laiola lembra que Constituição demanda legislação sobre o tema O Projeto de Lei 30/24 criminaliza o uso de gaiolas ou qualquer outro sistema de confinamento de animais que inflijam situações de maus-tratos, e causem ferimentos e mutilações. O texto prevê dois a cinco anos de reclusão e multa para quem…