Dimas Ramalho cobra explicação de prefeito por uso de veículos oficiais em viagem ao Carnaval da Bahia

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23/02/2024 – SÃO PAULO – O Conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho, notificou a Prefeitura de São José do Barreiro, no Vale do Paraíba, a prestar esclarecimentos sobre suposto uso de veículos oficiais, para fins particulares, pelo… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-dimas-ramalho-cobra-explicacao-prefeito-por-uso-veiculos-oficiais-viagem-ao-carnaval-bahia

Projeto regulamenta a atividade de procurador dos direitos das vítimas de acidentes de trânsito

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer é o autor da proposta O Projeto de Lei 6148/23 regulamenta a atividade de procurador para representar vítimas de acidentes de trânsito em relação a seus direitos. Esse procurador poderá atuar com o representante administrativo de pessoas físicas que sofreram danos em acidentes dessa natureza. A proposta tramita na…

Debate sobre fim dos 'saidões' expõe desafios da ressocialização

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“As autorizações de saída representam um considerável avanço penalógico e os seus resultados são sempre proveitosos quando outorgados mediante bom senso e adequada fiscalização.” Foi com essa justificativa que o ministro da Justiça do ex-presidente João Figueiredo, Ibrahim Abi-Ackel, incluiu a saída temporária de presos no projeto de lei que originou a Lei de Execução…

TCESP prestigia posse do Corpo Diretivo da Justiça Militar paulista

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22/02/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), representado pelo Presidente Renato Martins Costa e pela Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, prestigiou, hoje (23/2), a posse dos magistrados eleitos para os cargos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-prestigia-posse-corpo-diretivo-justica-militar-paulista

Justiça Federal realiza, em Cachoeiro de Itapemirim, primeiro atendimento pelo sistema de Ponto de Inclusão Digital

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A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) prestou nesta tarde, na Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, seu primeiro atendimento pelo sistema de Ponto de Inclusão Digital (PID). A usuária Daurilene Preato de Jesus já conhecia a Justiça Federal por atendimento de outros familiares. Agora veio por conta própria, para tentar protocolar ação contra o INSS.…