Depositphotos Nova lei altera o Código de Processo Civil A Lei 14.833/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que o juiz, antes de converter uma “obrigação de fazer” em indenização por perdas e danos, concederá ao réu a possibilidade de cumprir a exigência que lhe foi feita. Ou seja, o réu poderá…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pautou como primeiro item para a quarta-feira (3) o projeto (PL 1.122/2021), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que criminaliza a infração de medida sanitária preventiva durante estado de calamidade pública ou situação de emergência em razão de epidemia. Com parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto…
DownloadGoverno de SP A Polícia Militar fechou dois desmanches de motocicletas clandestinos que funcionavam no Grajaú e no Jardim Almeida Prado, na zona sul de São Paulo, no sábado (30). Um homem e uma mulher, ambos de 31 anos, são investigados pelo crime. Na ação, nove motos foram apreendidas, sendo que sete delas têm queixas…
Desenvolvida pelo TRF1, a página reúne a história de cada Tribunal Regional Federal O hotsite dos “35 anos de instalação dos Tribunais Regionais… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/429728
A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada informa a composição do quórum da sessão ordinária designada para o dia 3 de abril de 2024, às 13h, através da MODALIDADE PRESENCIAL, ressaltando que sustentações orais poderão ser realizadas por videoconferência, nos termos do art. 937, § 4º do Código de Processo Civil. Sessão do dia 03/04/2024, matéria PENAL: Quórum: –…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tião Medeiros quer evitar constrangimento às pessoas com próteses O Projeto de Lei 856/24 dispensa portadores de próteses metálicas de passarem por detectores de metais em ambientes de segurança, como aeroportos. O texto estabelece que sua condição deva ser comprovada por meio de atestado médico. A proposta autoriza a revista individual…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. O restante da…
Download Foto: Roberto Sungi Escolas Técnicas Estaduais oferecem acesso à internet e computadores para quem deseja solicitar o benefício O processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre de 2024 está com inscrições abertas para os pedidos de redução de 50% do valor da taxa de inscrição. A solicitação do benefício deve…
Microempresária de SP revela benefícios e oportunidades proporcionados pela inovação nas contratações públicas para o seu negócio e o país Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/tres-anos-da-nova-lei-de-licitacoes-saiba-como-ela-moderniza-e-impulsiona-a-economia-do-pais-1
Os interessados devem estar matriculados no ensino médio em uma das instituições de ensino conveniadas com o TRF2 (ver listagem no link) e terem idade mínima de 16 anos no ato da inscrição, nos termos da Constituição Federal. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, por meio do link de inscrição, até 19/04, sendo obrigatório anexar os documentos solicitados em formato PDF: 1 – Cópia…