22/07/2025 – SÃO PAULO – Dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 555 cidades (86%) receberam alertas, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, por apresentarem indícios de irregularidade na gestão orçamentária… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-86-municipios-paulistas-apresentam-desequilibrio-contas-aponta-tcesp
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Leo Prates recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 1366/25, que assegura a isenção da taxa de emissão da primeira via do passaporte para pessoas com deficiência. De acordo com…
No recesso parlamentar, o programa Visite o Congresso está de portas abertas todos os dias da semana, sem necessidade de agendamento. Não só isso, tem programação especial. Quem vier nas visitas dos dias 23, 25, 28 e 30 de julho, das 10h30 às 16h, vai poder assistir ao filme em 3D O Sonho de Abdias.…
22/07/2025 – SÃO PAULO – Nesta terça-feira (22/7), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza as sessões da Primeira e Segunda Câmaras. A partir das 10h00, a Segunda Câmara, presidida pela Vice-Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que terá como integrantes os… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-camaras-e-pleno-acompanhe-ao-vivo-104
GettyImages Antes, a lei só garantia essa cirurgia em casos relacionados a tratamento de câncer A Lei 15.171/25 amplia o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da vigência da lei, em quatro meses, o procedimento também será possível em caso de mutilação total ou…
No dia 22 de julho, “A Voz do Brasil” completa 90 anos. É o programa de rádio mais antigo em veiculação no Brasil, apresentando notícias dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para todo o país, de segunda a sexta. Nesta reportagem especial, os profissionais que fazem o programa falam sobre os desafios nos bastidores da produção.…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Alexandre Guimarães, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho passado proposta que inclui novamente a Empresa Gestora de Ativos S.A (Emgea) no Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto suspende os efeitos do Decreto 12.032/24, que tinha tirado a…
O Congresso Nacional vai analisar a medida provisória que que exige o uso de energia renovável pelas empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) (MP 1.307/2025). Ela tem validade até o dia 18 de setembro, mas o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses. As ZPEs são áreas com tratamento tributário favorecido para…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Lucas Ramos, relator do projeto de lei A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de julho projeto de lei que obriga os empregadores a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com tecnologia assistiva e opção de teletrabalho para pessoas com deficiência. A proposta também proíbe…
Desde a Independência, as terras na faixa de fronteira estão sujeitas a regras especiais e a uma série de incertezas. A Lei de Terras de 1850, assinada por Dom Pedro II, estabeleceu as diretrizes para a aquisição de áreas públicas. Mesmo após 175 anos, a ocupação dessas terras continua sendo um desafio. Recentemente, o Senado…