Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que pretende melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor. Aprovada com 461 votos a 14, a proposta será enviada ao Senado. No primeiro turno,…
Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE. O PDL 41/2026, que ratifica o acordo, ainda…
O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com o agente não descaracterizam o crime de estupro de vulnerável. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/04032026-Sexta-Turma-mantem-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-apesar-de-pedido-do-MP-pela-absolvicao.aspx
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Marangoni (ao microfone) durante a instalação da Frente Parlamentar Mista Foi instalada nesta quarta-feira (4) a Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia (UE)–Mercosul. O grupo de 210 deputados e senadores vai acompanhar de perto aspectos técnicos, políticos e legislativos do acordo comercial firmado entre os dois blocos. O…
Após sugestão do senador Dr. Hiran (PP-RR), o Congresso Nacional sediou nesta quarta-feira (4) o lançamento da nova edição do Projeto Amazônia que Eu Quero. A iniciativa, da Fundação Rede Amazônica, reúne especialistas, comunidade local e poder público com o objetivo de desenvolver propostas que expressem a realidade de quem vive na região. O tema…
Podcast STJ No Seu Dia debate decisão sobre responsabilidade dos bancos em caso de fraudes eletrônicas Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/04032026-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-debate-decisao-sobre-responsabilidade-dos-bancos-em-caso-de-fraudes-eletronicas.aspx
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reimont: “Objetivo é aumentar a segurança técnica e jurídica” A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a utilização de vistoria independente certificada em empreendimentos de infraestrutura. A medida abrange obras públicas diretas, concessões e, especificamente, as Parcerias Público-Privadas (PPPs).…
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (4), que a prisão de Daniel Vorcaro e de outras pessoas, no âmbito da Operação Compliance Zero, reforça a gravidade das investigações relacionadas ao caso do Banco Master. Kajuru destacou que as medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça,…
Podcast STJ No Seu Dia debate decisão sobre responsabilidade dos bancos em caso de fraudes eletrônicas Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/04032026-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-debate-decisao-sobre-responsabilidade-dos-bancos-em-caso-de-fraudes-eletronicas.aspx
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4495/24, que equipara o comércio ilegal de cigarros ao tráfico de drogas, sujeitando os infratores a penas de reclusão de 5…