Réu adulterou rubricas em petições apresentadas ao Juizado Especial Federal de São Paulo Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395382
O Projeto de Lei 2989/20 proíbe a administração pública de suspender ou rescindir unilateralmente contratos com prestadores de serviços terceirizados durante a pandemia de Covid-19. Como contrapartida, as empresas contratadas ficam impedidas de demitir funcionários sem justa causa no mesmo período. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Luis Macedo/Câmara dos Deputados Frota:…
"Com esse manancial de doutores e mestres, nós temos a capacidade de formar a melhor magistratura das Américas e, por que não dizer, uma das melhores do mundo. Poucos países têm tantos magistrados com o currículo que tem hoje a magistratura brasileira." A declaração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro…
Revista Justiça Entre os temas em pauta nesta edição estão dicas de alimentos ideais para o fortalecimento do sistema imunológico, o lançamento de uma ferramenta nacional de denúncias sobre crimes cometidos na pandemia, o “Corruptovírus”, e o vídeo que circulou na internet, em que um empresário ofende dois policiais militares de São Paulo. O programa…
A Secretaria de Gestão comunica que, a partir de hoje, 1º de junho de 2020, os Municípios com menos de 15 mil habitantes deverão obrigatoriamente utilizar o pregão eletrônico nas licitações de bens e serviços comuns, com recursos da União, decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, em observância ao Decreto…
Nesta semana, a norma completa 10 anos de vigência O próximo dia 4 de junho marca os 10 anos da entrada em vigor da Lei Complementar nº 135/2010, chamada de “Lei da Ficha Limpa” mesmo antes de nascer. Criada com base no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal e a partir do recolhimento…
Mais de 100 soluções foram homologadas pelo aplicativo na última semana A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP) está realizando… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395354
O desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente da 6ª Turma Especializada do TRF2, realiza na segunda-feira (1/6) live sobre a pandemia da Covid-19 e seus impactos nas relações familiares. A palestra será transmitida pelo canal do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-UNESA). O link é https://www.youtube.com/channel/UC3WIPwhhTgIe1jZukOocgQA. Desembargador do…
Mário Oliveira/Prefeitura de Manaus Ideia é que o procedimento oriente o pagamento das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) O Projeto de Lei 2970/20 regulamenta o compartilhamento de informações hospitalares dos estabelecimentos de saúde públicos e privados com o Ministério da Saúde e com as secretarias estaduais e municipais de saúde, no que lhes disser…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 2,5 mil processos relacionados à pandemia da Covid-19 desde 12/3, quando foi publicada resolução implementando medidas de distanciamento social como prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Nesse período, foram proferidas mais de 2,3 mil decisões a respeito da matéria. As informações constam no Painel de Ações Covid-19, página no…