Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído o bem que foi alvo de busca e apreensão, é de natureza material. Por isso, conforme o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), o prazo deve ser contado em dias…
Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe proveito econômico com a extinção da execução, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por apreciação equitativa, observando as regras dos parágrafos 2º e 8º do artigo 85 do Código de…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 637, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona resolução da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que autoriza o presidente da Casa a designar relator especial para apresentar parecer quando…
DownloadDivulgação/Secretaria de Agricultura e Abastecimento A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado disponibiliza de forma gratuita o livro “Cultura da Batata – Pragas e Doenças”. Organizada por pesquisadores do Instituto Biológico (IB-APTA), essa é uma das obras mais atualizadas sobre questão fitossanitária da batata no Brasil. Os interessados podem fazer o download da publicação…
Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná Hospitais universitários também têm recebido pacientes com Covid-19 A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações de combate ao novo coronavírus reúne-se na terça-feira (14), às 11 horas, para discutir a situação da residência médica durante a pandemia de Covid-19. O debate será realizado por videoconferência, a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde que ausente a autoridade judicial. Por maioria de votos, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de…
Download O post Etecs e Fatecs estão com inscrições abertas para vestibular para 2º semestre apareceu primeiro em Governo do Estado de São Paulo. Fonte: https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/multimidia/infograficos/etecs-e-fatecs-estao-com-inscricoes-abertas-para-vestibular-para-2o-semestre/
Gustavo Aleixo/Cruzeiro Esporte Clube O PCR é um dos exames utilizados para detectar o novo coronavírus A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações de combate ao novo coronavírus reúne-se na terça-feira (14), às 15 horas, para discutir a importância do tratamento precoce dos pacientes com Covid-19. O debate será realizado por videoconferência.…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que havia afastado a majoração de alíquotas de contribuição previdenciária dos auditores fiscais de 11% para 14%. O pedido foi deferido na Suspensão de Liminar (SL) 1349, ajuizada pelo Estado do Amazonas. A…
O #CineCiência, tradicional programa do Museu da Imagem e do Som (MIS) que apresenta a cada edição um debate com especialistas sobre um filme em longa-metragem de variados gêneros, ganha uma edição online na programação do #MISemCasa. Desta vez, “O menino que descobriu o vento”/The Boy Who Harnessed the Wind (Dir. Chiwetel Ejiofor, 2019, EUA/Malawi/França/Reino…