Divulgação/Israel Defense Forces Proposta proíbe o uso de barragem a montante, como a do desastre de Brumadinho (MG) O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 550/19, do Senado, que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens. O texto proíbe o uso de barragem a…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta terça-feira (19) de dois eventos virtuais: no primeiro, realizado pela Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro (ESA/RJ), o ministro discutiu o impacto do novo coronavírus (Covid-19) nos tribunais brasileiros; no segundo, ele debateu o tema "Pandemia e políticas…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça Federal de Pernambuco que havia dado a imissão provisória da posse à União de terras devolutas pertencentes ao Estado de Pernambuco porque um posseiro havia plantado na área mais de 900 pés de maconha (cannabis sativa linneu). De acordo com a ministra,…
Magistrado, que já foi ministro do TSE e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, deixa esposa e filho Durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (19), o ministro Og Fernandes manifestou pesar pelo falecimento, aos 99 anos, do primeiro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Evandro Gueiros Leite, que já ocupou a…
Cartórios do interior devem seguir determinações de decretos municipais Nos dias 20 e 21 de maio, quarta e quinta-feira próximas, o atendimento eleitoral na capital está suspenso, devido à antecipação dos feriados municipais relativos a Corpus Christi (11/6) e Dia da Consciência Negra (20/11), determinada pela Prefeitura Municipal de São Paulo. A medida busca aumentar…
Para magistrados, não foram apresentados indícios suficientes de materialidade e autoria para a deflagração da ação penal A Quinta Turma do Tribunal Regional… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395083
Com o agravamento da violência doméstica, uma das mais sérias situações enfrentadas durante a pandemia, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) tem preparado um vasto material e programado eventos para auxiliar juízes e desembargadores estaduais e federais no deslinde da questão. Além de um curso a distância, chega agora ao terceiro…
Embora o governo federal tenha destinado até agora R$ 258,5 bilhões em créditos extraordinários para o combate à pandemia de Covid-19, os recursos efetivamente pagos para as diversas ações previstas não chegam até o momento a 25% do total (24,9%). Os dados estão no primeiro boletim quinzenal da comissão mista que acompanha no Congresso as…
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6429, com pedido de suspensão da aplicação do subteto aos auditores fiscais que tenha como parâmetro o salário dos prefeitos e governadores. A ação foi distribuída ao ministro…
Sete casos de grande repercussão histórica e social, no período de 1940 a 2009, estão disponíveis para consulta no Portal do TSE Os julgados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que são considerados marcos jurisprudenciais – isto é, de grande importância histórica e repercussão social para a Justiça Eleitoral – estão disponíveis para consulta no Portal…