A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de dispositivos da Lei 10.233/2001 que delegam ao Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre elas a de fiscalizar o trânsito nas rodovias e estradas federais e de aplicar penalidades por…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada, relator da matéria Foi adiada para a sexta-feira da próxima semana (31) a reunião virtual com o relator da comissão especial que estuda a elaboração de um novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A reunião inicialmente ocorreria nesta sexta-feira (24). Lafayette adiantou que…
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6482) contra dispositivo da Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2015) que proíbe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a cobrança de contraprestação às concessionárias pelo direito de passagem em vias públicas, faixas de domínio e…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Alexandre Frota: saúde e cidadania são ideias indissociáveis para o bem-estar social O Projeto de Lei 2904/20 destina pelo menos 70% das verbas reservadas pelo governo federal para gastos com publicidade a campanhas educativas de resgate da cidadania e as de saúde pública. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Salvador (BA) direcionados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com Covid-19, uma vez que no prédio também funciona uma maternidade para gestantes e recém-nascidos de alto risco. A decisão…
Eleições 2020 e retomada gradual do trabalho presencial foram temas O Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição do TRE realizou no dia 15 de julho reunião virtual para discutir temas de interesse à Justiça Eleitoral paulista, em especial no que toca às Eleições 2020. O juiz da 1ª Zona Eleitoral (ZE) –…
Revista Justiça O aumento de pessoas contaminadas pela Covid-19 acende a luz de alerta também para as questões psicológicas e a saúde mental. No programa desta sexta-feira, um médico e uma psicóloga vão falar sobre o assunto. Neste sábado comemora-se o Dia do Escrito, e vamos conversar com um autor que tem entre suas obras…
Limite no número de colaboradores é uma prevenção à Covid-19 O Tribunal Regional Eleitoral aprovou, na terça-feira (21), a Portaria TRE-SP 217/2020. A norma estabelece o número de mesários e de apoio logístico para as eleições municipais de 2020. A portaria determina que cada Mesa Receptora de Votos (MRV) será composta de 4 membros,…
Para Quarta Turma do TRF3, Constituição determina que a opção só pode ser exercida com a maioridade A Quarta Turma do Tribunal Regional… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/397309
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Proposta de Elcione Barbalho dispensa crianças pequenas e autistas de apresentarem o exame O Projeto de Lei 3898/20 torna obrigatória a apresentação de exame negativo de Covid-19 para o embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o exame deverá ser feito no prazo…