Najara Araujo/Câmara dos Deputados Deputados analisam projetos relacionados à pandemia por meio de votação virtual O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (11) a proposta que prevê socorro às empresas de transporte público coletivo devido aos impactos negativos da pandemia de Covid-19. A ideia é destinar uma ajuda financeira de R$ 4…
Áudio: MP libera recursos para compra de 100 mi de doses da vacina contra covid-19 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/mp-libera-recursos-para-compra-de-100-mi-de-doses-da-vacina-contra-covid-19
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da existência de um crime e do seu autor em sentença condenatória penal, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado do processo, pode amparar a condenação em ação indenizatória na esfera cível. Com base nesse entendimento, o colegiado reformou acórdão do…
Por maioria de votos (6×5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que fixa multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado que abandonar o processo sob sua responsabilidade. Na sessão virtual concluída em 4/8, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de…
Randolfe julga insatisfatórias respostas de André Mendonça sobre dossiê antifascista Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/07/randolfe-julga-insatisfatorias-respostas-de-andre-mendonca-sobre-dossie-antifascista
Já está disponível para consulta o Relatório de Gestão 2019 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento é estruturado em três pontos: governança, resultados da gestão e demonstrações contábeis. Este é o segundo relatório publicado na gestão do ministro João Otávio de Noronha e da ministra Maria Thereza de Assis Moura, respectivamente presidente e…
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação envolvendo a edição da nota técnica em que a Corregedoria-Geral da União (órgão que compõe a Controladoria-Geral da União – CGU) instrui a administração pública federal a adotar medidas disciplinares contra servidor que formular, em redes sociais e outros meios virtuais, manifestações contrárias ao órgão…
Mais de seis milhões de atos jurisdicionais já foram realizados pelo Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) desde que entrou em regime de trabalho remoto, há pouco menos de cinco meses, por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19. A marca foi atingida no começo de agosto e inclui o total de sentenças,…
Foi lançado nesta sexta-feira (7) o livro “Violência contra a Mulher”, que aborda a violência doméstica, tema da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A obra, da Edições Câmara, traz informações sobre os tipos de violência, feminicídio, onde buscar ajuda e o contexto histórico de desigualdades entre homens e mulheres. O livro está disponível em…
Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/07/novo-regime-de-tributacao-de-pequenas-empresas-pode-ser-votado-na-quarta