Em julgamento do Plenário Virtual encerrado em 21/8, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declararam a constitucionalidade do recebimento de honorários de sucumbência por procuradores dos Estados do Amazonas (ADPF 597), do Piauí (ADI 6159) e de Sergipe (ADI 6162). As ações foram julgadas parcialmente procedentes para conferir interpretação conforme…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Vinicius Carvalho recomendou a aprovação do projeto apresentado pelo STJ A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a criação de 36 cargos de juiz federal por meio da transformação de 42 cargos vagos de juiz substituto, aumentando o efetivo em cinco tribunais regionais federais (TRFs). A medida está prevista no…
Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Google Brasil Internet e manteve decisão que determinou à empresa o fornecimento de informações de usuários de seus serviços no âmbito das investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrida em…
Revista Justiça No quadro “Direito Eleitoral”, vamos saber os detalhes da pauta da sessão do TSE, que nesta quinta-feira está marcada para começar às 9h. Também vamos comentar a decisão do tribunal que prevê a divisão proporcional do dinheiro para campanha e do tempo de TV entre candidatos negros e brancos e esclarecer mais dúvidas…
Registro de candidatura tinha sido indeferido por aplicação da Lei da Ficha Limpa Em sessão realizada nesta quarta-feira (26) por videoconferência, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou expedição de diploma em nome de Mário Maurici de Lima Morais, filiado ao PT, para o cargo de deputado estadual. Será enviado ofício ao presidente…
Encontro ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, recebeu, na tarde desta… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398562
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Perpétua Almeida: o isolamento social é a forma mais eficaz de evitar a Covid-19 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para análise do…
Em virtude da participação do presidente Jair Bolsonaro na solenidade de posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi na direção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para as 17h desta quinta-feira (27), os profissionais de imprensa interessados em cobrir presencialmente o evento deverão fazer o credenciamento por meio do sistema da Presidência da…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Ele é o relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade…
TRE alterou sentença que tinha imposto multa por suposta propaganda negativa Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu provimento a recurso e alterou sentença que tinha imposto multa por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa. Pré-candidato a prefeito de Ribeirão Preto, João Gandini (MDB) compartilhou vídeo no WhatsApp…