1ª Turma Especializada informa composição da sessão por videoconferência do dia 9/9 e link para acompanhamento

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A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada informa a composição do quórum do órgão colegiado para a sessão por videoconferência designada para o dia 09/09/20, com início às 13h, conforme determinado na PORTARIA Nº TRF2-POR-2017/00001, de 30 de março de 2017: Desembargador federal Abel Gomes (Presidente); Desembargador federal Paulo Espirito Santo; Desembargador federal Antonio Ivan Athié.…

Projeto anula criação de comitê sobre regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados Alessandro Molon: o decreto torna legítima a grilagem de terras na floresta amazônica O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 366/20 anula os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou, no dia 10 de agosto, o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na…

Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (9), o julgamento de ação em que se discute a constitucionalidade de decreto do governo de São Paulo que centralizou nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido sobre a comercialização (compra e venda)…

3ª Turma Especializada realizará sessão por videoconferência em 15/9 com transmissão pelo Youtube

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A 3ª Turma Especializada informa que a sessão virtual de 15/09/2020, na qual haverá a possibilidade de sustentação oral pelos advogados/procuradores através de videoconferência com utilização da plataforma Cisco Webex, será transmitida ao vivo a partir das 14:00 horas pelo Youtube através do link: https://www.youtube.com/channel/UCErVG3lblvjknwSDbaSlE3w 3ª Turma Especializada realizará sessão por videoconferência em 15/9 com…

Corregedoria da Câmara notifica deputada Flordelis

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Flordelis é uma das 11 pessoas indiciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pelo assassinato de Anderson de Souza A deputada Flordelis (PSD-RJ) foi notificada nesta quarta-feira (9) pelo corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), sobre o pedido de representação feito contra ela pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Ela…

Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória

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​A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada. Sem isso – ou seja, sem a existência de um imóvel com matrícula própria, passível de ser registrado –, não pode haver a procedência de ação de adjudicação compulsória da parte desmembrada do terreno.…