Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PECs). A Agência Câmara está publicando um balanço dessas votações dividas por tema. Em junho, a Câmara dos…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou nesta sexta-feira (29) nota à imprensa sobre a MP 1.202/2023, editada pelo governo federal após a promulgação da Lei 14.784, de 2023, que prorroga para até o final de 2027 a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia. Segundo Pacheco, há a necessidade de “análise técnica” da proposta e…
A Polícia Militar vai reforçar o policiamento com cerca de 1,6 mil agentes nas ruas para garantir a segurança dos paulistanos e turistas que vão curtir a virada de ano no Réveillon na Paulista, na capital paulista. As mais de 24h de evento, que começam ainda na manhã do dia 31 de dezembro, com a…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2 depositou, em dezembro de 2023, os valores para pagamento dos precatórios alimentares e comuns referentes às propostas dos anos de 2022 e 2023, bem como para quitação de todos os precatórios alimentares e parte dos comuns da proposta de 2024. Ao todo, serão contemplados 22.534 beneficiários,…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Adriana Ventura é a autora do projeto O Projeto de Lei 3766/23 institui um programa que permite aos contribuintes fazer doações voluntárias a escolas de educação básica, públicas e privadas, com abatimento sobre o Imposto de Renda. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar (LC) 204/2023, que veda a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29). A LC 204/2023 teve origem no projeto de lei do Senado…
Com o objetivo de avançar ainda mais na transformação digital e gerar economia para o cidadão, o Governo do Estado de São Paulo firmou um empréstimo de US$ 164,2 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para colocar em prática o projeto “SP Mais Digital”, a ser executado pela Secretaria de Gestão e Governo…
Valores deverão estar disponíveis para saque na primeira semana de janeiro de 2024 A Secretaria da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/428180
Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PECs). A Agência Câmara está publicando um balanço dessas votações dividas por tema. Um dos projetos de destaque…
Foi promulgada no dia 22 de dezembro a Lei 14.768, de 2023, que garante direitos de pessoas com deficiência a quem sofre surdez total em apenas um dos ouvidos, a chamada deficiência auditiva unilateral. Até então, a legislação considerava apenas a limitação bilateral (em ambos os ouvidos) como deficiência. A medida estava prevista no Projeto…