Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PECs). A Agência Câmara está publicando um balanço dessas votações dividas por tema. Pensão ligada a feminicídio Neste…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nessa quarta-feira (27) lei que encurta prazos e modifica regras para aprovação e comercialização de agrotóxicos, substâncias usadas para o controle de pragas e de doenças em plantações. Entre os 17 dispositivos vetados estão os que dariam ao Ministério da Agricultura a competência exclusiva para…
A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo ampliou as atrações culturais em 2023 com a inauguração e a reabertura de dois museus. Uma das novidades foi a inauguração da Pinacoteca Contemporânea. O local se soma ao conjunto de edifícios da Pinacoteca de São Paulo, que hoje é composto pela…
Depositphotos Nova lei prevê prazos para governo concluir análise de registro de agrotóxicos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 14 vetos o projeto de lei (PL 6299/02) que trata do controle, da inspeção e da fiscalização de agrotóxicos no Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022…
Em 2023, a participação popular no processo legislativo no Senado cresceu de forma significativa. O portal e-Cidadania recebeu mais de 46 mil perguntas e comentários de cidadãos — o que representa quase o triplo da participação em 2022, quando o portal recebeu 17 mil perguntas e comentários. Mais de 2 mil interações foram lidas ao…
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, regularizou neste ano 1.737 propriedades rurais em todo o estado. A entrega de títulos pelo Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) se deu por meio das Leis Estaduais 17.557 e 17.517. A primeira legislação instituiu o Programa Estadual de Regularização…
Depositphotos Brasil é principal destino das peças automotivas produzidas no Paraguai O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 1201/23, que concede perdão de créditos tributários do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes a importações de produtos automotivos do Paraguai. No caso previsto na medida provisória, esses…
Os senadores vão analisar em 2024 o projeto de regulamentação do mercado de carbono. O texto estabelece a concessão de créditos para cada tonelada de carbono que deixar de ser emitida. Os valores serão definidos pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa em dois ambientes de compensacão: regulado e voluntário.…
Estudantes das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) e de outras instituições de Ensino Superior e de pós-graduação têm até o dia 31 de dezembro para se inscrever na ICT Competition 2023-2024, pelo link. Ex-participantes da competição também podem fazer a inscrição. O competidor tem à disposição três opções de trilhas: Network (Datacom, Security e WLAN),…
Download O Museu da Língua Portuguesa, instituição da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, prepara uma programação gratuita repleta de jogos e instalações lúdicas para crianças de todas as idades e suas famílias ao longo de janeiro, mês de férias da garotada. De 9 ao dia 26, sempre de…