O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nesta quinta-feira (11) devido ao feriado de Corpus Christi, como estabelece a Portaria STJ/GP 43/2020. Para matérias urgentes, o tribunal funcionará em regime de plantão. A Instrução Normativa STJ 6/2012 prevê as hipóteses de atuação do tribunal durante o plantão. Os processos recebidos no período serão…
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6458, que tem como objeto a Medida Provisória (MP) 979. Editada na terça-feira (9) pelo presidente da República, a MP permite que o ministro da educação designe reitores nas universidades e institutos federais e no Colégio Pedro II durante a…
Entidade fornecia graduação e pós-graduação em pedagogia em desacordo com normas do MEC A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395783
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Maia acha muito difícil o STF não suspender a medida O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira (11) que a Secretaria-Geral da Mesa da Casa apontou inconstitucionalidade na Medida Provisória (MP) 979/20, que permite ao Ministério da Educação nomear reitores de universidades federais sem consulta à comunidade…
Rodrigo Cunha apresenta projeto para obrigar o governo a ser transparente sobre a pandemia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/10/rodrigo-cunha-apresenta-projeto-para-obrigar-o-governo-a-ser-transparente-sobre-a-pandemia
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6457) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte delimite o alcance das normas jurídicas que tratam da destinação constitucional das Forças Armadas (artigo 142 da Constituição Federal e dispositivos da Lei Complementar 97/1999). Para o partido, é necessário que a Corte explicite…
Maior parte dos conflitos envolve particulares que tiveram negado auxílio emergencial Em menos de dois meses de funcionamento, a plataforma interinstitucional desenvolvida pelo… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395738
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Marcelo Ramos: a proposta coíbe fraudes em meio ao aumento do comércio eletrônico durante a pandemia de Covid-19 O Projeto de Lei 2638/20 altera o Código Penal para punir com reclusão de 4 a 10 anos o furto praticado por meio de dispositivo eletrônico, como celulares e computadores, ligados ou não…
MP que previne demissões durante a pandemia será votada na próxima terça Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/10/mp-que-previne-demissoes-durante-a-pandemia-sera-votada-na-proxima-terca
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 7311, em que um advogado paulista pedia a regulamentação do artigo 142 da Constituição Federal para estabelecer os limites de atuação das Forças Armadas em situações de ameaça à democracia. Segundo Barroso, o dispositivo constitucional é norma de…