Abertura da Consulta Pública nº 4/2020 – Computação em nuvem

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Vislumbrando a realização muito em breve de uma contratação centralizada para registro de preços para a aquisição de serviços gerenciados de computação em nuvem (integradora), sob demanda, incluindo a concepção, projeto, provisionamento, configuração, migração, suporte, manutenção e gestão de topologias de aplicações de nuvem e a disponibilização continuada de recursos de Infraestrutura como Serviço (IaaS)…

Presidente do Congresso devolve MP que permitia nomeação de reitores sem consulta às universidades

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Arquivo – Diógenis Santos Alcolumbre apontou violação dos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou em suas redes sociais que devolveu ao Poder Executivo a Medida Provisória 979/20, que permite ao ministro da Educação nomear reitores das universidades federais durante…

Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento

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​Em julgamento de recurso repetitivo durante sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de condenação por corrupção de menores ou aumento da pena por envolvimento de menor no tráfico de drogas, a comprovação da menoridade deve ter por base algum documento oficial, não bastando declaração dada à…

STF presta homenagem ao ministro Marco Aurélio por 30 anos na Corte

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Os 30 anos do ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal (STF) foram registrados nesta quarta-feira (10) pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária. “É com grande alegria e satisfação que fazemos essa merecida homenagem a um dos maiores magistrados da história do nosso país e de cortes constitucionais”, afirmou…

Proposta estabelece regras para processos judiciais e administrativos realizados pela internet

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Paulo Ramos: tribunais não cessaram atividades, mas houve prejuízo aos jurisdicionados O Projeto de Lei 2717/20 institui regras mínimas obrigatórias para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por meio virtual em situações excepcionais, como no caso da pandemia de Covid-19. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública…