Obra do Programa Minha Casa Minha Vida deveria ter sido finalizada em março de 2013, mas carta de habite-se só foi disponibilizada em dezembro de 2016 A Segunda Turma do Tribunal… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396072
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados realiza votações virtuais na pandemia de Covid-19 O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na terça-feira (23) o Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras medidas, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora no período compreendido entre a expedição do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento, considerado o "período de graça" previsto na Constituição, que é de 1º de julho até o fim do exercício…
Alessandra Gotti fala sobre os direitos sociais de estudantes e dos profissionais da rede pública de ensino A pandemia do novo coronavírus trouxe inúmeros desafios em diversas… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396071
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Leandre: toda criança tem direito a pertencer a uma família No Brasil, a burocracia para adotar uma criança já é grande. Pior se torna quando o País atravessa o período de uma pandemia, em que o isolamento social provoca a diminuição no ritmo da prestação de serviços em geral. O alerta…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão virtual encerrada em 15/6, que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em caso de trancamento de curso. Por unanimidade, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5951, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), de relatoria da ministra Cármen Lúcia.…
Perda do prazo pode gerar a suspensão de repasses do Fundo Partidário Termina no próximo dia 30 de junho o prazo para os partidos políticos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2019. A apresentação do balanço contábil é obrigação anual, prevista na Lei 9.096/95, a Lei dos Partidos Políticos,…
Professor Paulo Henrique dos Santos Lucon fala da aplicação da teoria da imprevisão e do instituto da onerosidade excessiva A Escola de Magistrados da Justiça Federal da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396070
O Projeto de Lei 2699/20 autoriza a residência de imigrantes no Brasil com fundamento na acolhida humanitária, em razão da pandemia de Covid-19 e seus impactos socioeconômicos. A condição é que a entrada no Brasil se dê até a data de início de vigência da proposta, caso ela seja aprovada e vire lei. Valter Campanato/Agência…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido da empresa Ozz Saúde – Eireli para sustar os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que manteve a suspensão de pagamentos à requerente no contrato emergencial firmado com o Estado do Rio de Janeiro…