Para Segunda Turma do TRF3, ao não solicitar exame médico prévio à contratação, empresa só pode se eximir da responsabilidade se comprovar… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/400747
Divulgação/Governo de São Paulo Câmara analisa propostas nos dois sentidos: que pretendem obrigar os brasileiros a se vacinarem e proibir a vacinação obrigatória Pelo menos três projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir a imunização da população brasileira contra a Covid-19, assim que uma vacina contra a doença…
Partidos vão ao STF contra decisões do governo sobre vacinação contra covid-19 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/22/partidos-vao-ao-stf-contra-decisoes-do-governo-sobre-vacinacao-contra-covid-19
22/10/2020 – SÃO PAULO – Com o intuito de alertar os gestores públicos sobre o cumprimento da legislação vigente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou os indicadores de aplicações em Saúde e Ensino, bem como na gestão fiscal relacionada ao enfrentamento da pandemia da COVID… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-analisa-cenarios-saude-ensino-e-gestao-fiscal-frente-aos-efeitos-pandemia
A sétima edição do programa Quer saber? traz como tema central o consumidor por equiparação, conceito previsto na Segunda Seção do Código de Defesa do Consumidor, no artigo 17. Segundo a regra, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento. Portanto, a partir do entendimento, a responsabilidade do fornecedor não se limita ao consumidor direto…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 3º da Lei estadual 19.929/2017, de Goiás, que, na época de sua edição, fixou em R$ 13.750 a remuneração dos cargos e empregos públicos de advogado e correlatos da área jurídica das autarquias estaduais. Na sessão virtual concluída em 19/10, foi julgada procedente, por…
DownloadDivulgação/Raphael Casseb/Unicamp Estudo, realizado em um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão apoiados pela FAPESP, resultou no desenvolvimento de um novo dispositivo para reabilitação. O artigo foi premiado na 20a Conferência Internacional em Ciências de Computação e suas Aplicações (Imagem de fMRI de um paciente com AVC antes e após a reabilitação com o…
A Câmara dos Deputados realiza hoje um debate sobre governança e liderança no serviço público. As discussões serão moderadas pelo o secretário de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, deputado Alex Manente (Cidadania-SP); e o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ). Foram convidados para participar do debate: – o…
Projeto classifica educação em Libras e português para surdos como modalidade de ensino Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/22/projeto-classifica-educacao-em-libras-e-portugues-para-surdos-como-modalidade-de-ensino
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma loja de veículos de Minas Gerais a pagar danos materiais a cliente que, seis dias após ter comprado um caminhão usado, envolveu-se em acidente causado pela quebra da barra de direção. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…