Flexibilização de prisão na pandemia exige análise da situação individual, diz presidente do STJ ao negar HC coletivo

​A falta de informações individualizadas sobre o quadro de saúde dos presos levou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a indeferir pedido de liminar para flexibilizar as condições de prisão de todos os detentos em caráter provisório que se enquadrassem no chamado grupo de risco da pandemia do…

Supermercados de São José do Rio Preto devem continuar fechados ao público nos fins de semana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decreto do Município de São José do Rio Preto (SP) que, nos fins de semana, autorizava apenas atividades internas e entregas em domicílio nos supermercados locais, sem a entrada de clientes ou a retirada de mercadorias até 30/7, como forma de…

SJES: Diretora do Foro participa de live sobre laboratórios de inovação e centros de inteligência*

A diretora do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, participou, na última terça-feira, dia 21, de live promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio de seu laboratório de inovação, AMBLab, no YouTube, onde falou sobre os laboratórios de inovação e sua presença no Poder Judiciário. Acompanhando a…

Parlamento do Mercosul começará a discutir integração energética dos países partes

Caio Coronel/Itaipu Itaipu fechou o primeiro semestre de 2020 com recorde no índice de produtividade A Comissão de Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul aprovou nesta quinta-feira (23) a realização de um seminário para debater a integração energética dos países partes. O objetivo é avaliar o potencial de geração…

STJ concede prisão domiciliar a acusado de tráfico de drogas em tratamento contra câncer

​Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar a um homem portador de linfoma não Hodgkin abdominal. Acusado de tráfico de drogas, ele foi preso em 26 de maio. O habeas corpus impetrado no Tribunal de…

Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 185051 para suspender a eficácia da condenação penal imposta a um acusado de peculato que não foi intimado pessoalmente da decisão que o condenou. Segundo o decano, foi prejudicado, no caso, o exercício das prerrogativas inerentes ao direito…