Caso ocorreu em Regente Feijó O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou provimento ao pedido de registro do candidato a prefeito de Regente Feijó, Arlindo Eduardo Fantini (PTB), considerando que ele incorreu em hipótese de inelegibilidade incluída pela Lei da Ficha Limpa. Desse modo, foi mantida a sentença de primeira instância, da 167ª…
Interceptações telefônicas apontaram réus envolvidos no envio da droga e como integrantes de organização criminosa A Quinta Turma do Tribunal Regional… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/401120
O Projeto de Lei 4755/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir que os oficiais de Justiça possam agir como agentes de inteligência para localizar bens e pessoas, além de coletar provas a mando do juiz. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A atividade de inteligência será exercida durante as fases de…
Com acordo, veto sobre desoneração da folha de pagamento é rejeitado pela Câmara Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/04/com-acordo-veto-sobre-desoneracao-da-folha-de-pagamento-e-derrubado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que retire a inscrição do Estado de Santa Catarina de cadastros restritivos federais e volte a repassar valores, que somam mais de R$ 77 milhões, para diversos programas e projetos de implementação de políticas públicas. A decisão foi proferida na na Ação Cível…
Empreendedorismo social é o tema principal da 17ª Expo Adm 2020, promovida pela Escola Técnica Estadual (Etec) São Paulo, localizada na região central da Capital. O evento, que acontece de 3 a 6 de novembro, é gratuito e tem participação aberta ao público. As atividades podem ser acompanhadas pela plataforma Sympla, mas é necessário inscrever-se…
A Subsecretaria da Primeira Turma Especializada do TRF2 informa a composição do quórum da sessão por videoconferência designada esta quarta-feira, 4/11/20, com início às 13 horas, conforme determinado na PORTARIA Nº TRF2-POR-2017/00001, de 30 de março de 2017: – Desembargador federal Abel Gomes (Presidente); – Desembargadora federal Paulo Espirito Santo; – Desembargador federal Antonio Ivan…
O Projeto de Lei 2231/20 garante aos idosos o direito à estabilidade no emprego enquanto durarem os efeitos de calamidade pública reconhecida pelo poder público e nos oito meses subsequentes. Pela proposta, durante esse período, será vedada a dispensa arbitrária e sem justa causa ao trabalhador com idade igual ou superior a 60 anos. O…
Vídeo: Ao vivo: Congresso analisa veto a desoneração da folha de 17 setores econômicos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/11/ao-vivo-congresso-analisa-veto-a-desoneracao-da-folha-de-17-setores-economicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira (4), com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, em que se discute a incidência do ICMS sobre suporte e programas de computador (software). A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra normas do Estado de Minas Gerais sobre a…