Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no regime monofásico, vendidas à alíquota zero. No sistema monofásico, ocorre…
Mais uma lei que permite a redução de mensalidades escolares foi questionada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 720, a entidade contesta a constitucionalidade da Lei municipal 14.043/2020, de Juiz de Fora (MG), que prevê a…
A Coordenação Geral dos Sistemas de Compras Governamentais (CGSCG) do Departamento de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão divulga o resultado do processo seletivo para ocupação de uma GSISTE do Sistema de Serviços Gerais (SISG) – Nível Superior. O processo seletivo ocorreu em 2 fases:Análise de currículos:Na primeira fase, foram recebidos 20…
Marcio James/Prefeitura de Manaus Escolas deverão oferecer água potável e lavatórios com água corrente O Projeto de Lei 3847/20 obriga as escolas públicas e privadas que retomarem suas atividades durante a pandemia de Covid-19 a fornecer água potável em recipientes individualizados para os alunos e a disponibilizar lavatórios com água corrente e sabão para higiene…
Por não verificar prejuízos à saúde pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, manteve decisão judicial que suspendeu o contrato entre o município de Acopiara (CE) e a empresa encarregada da construção de uma adutora para abastecimento de água. A contratação, no valor de R$ 11 milhões, foi…
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6492 foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Universalização Segundo o partido, as novas regras induzem as empresas privadas de saneamento e de fornecimento…
Registro na Justiça Eleitoral deve ser feito até cinco dias antes de sua divulgação. Empresas que não cumprirem a regra estão sujeitas ao pagamento de multa As pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes de sua divulgação, por…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Imagens de mulheres negras brasileiras foram projetadas na cúpula da Câmara A cúpula da Câmara dos Deputados recebeu, na noite desta sexta-feira (24), uma projeção de imagens de mulheres negras brasileiras, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e do Dia Nacional de Tereza de Benguela e…
Em encerramento de mais uma edição do projeto Falando Direito – Educação para a Cidadania, o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) promove, nesta sexta-feira (24), às 19h30, webinário com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, que realizará palestra sobre o acesso à Justiça,…
Sexta (24) 20h30 – Iluminuras O repórter especial e colunista da Folha de São Paulo Igor Gielow lança seu livro "Ariana: Entre terroristas e espiões, ele busca descobrir o mistério por trás de um nome desconhecido”. A obra retrata um pouco da sua experiência na cobertura de conflitos, da geopolítica e de assuntos militares. Reapresentações:…