O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que o Estado Democrático de Direito é indissociável da ideia de segurança jurídica e que cabe ao Poder Judiciário promovê-la “por meio de uma jurisprudência íntegra, estável e coerente”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (3), na abertura da I Jornada de Direito Administrativo,…
Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Esportes paralímpicos poderão receber parte dos recursos do novo fundo O Projeto de Lei 3861/20 institui o Fundo para o Desenvolvimento do Esporte (Fundesp), para destinar recursos da União e de doações para entidades filiadas ou vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). “O advento da…
Senadores comentam revogação da liminar que compartilhava dados da Lava Jato Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/03/senadores-comentam-revogacao-da-liminar-que-compartilhava-dados-da-lava-jato
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional de uma ação de sonegados a data do trânsito em julgado da decisão de mérito que estabeleceu que o imóvel em disputa não pertencia exclusivamente ao suposto sonegador. Com base na teoria da actio nata,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (3) o julgamento de referendo de medida cautelar em que o ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, determinou ao governo federal a adoção de medidas para conter o avanço da Covid-19 nas comunidades indígenas. Na sessão extraordinária de abertura…
Com sete eventos on-line e 30 vídeos produzidos na série Conexões, escola promove capacitação durante a pandemia A Escola de… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/397696
Reprodução/TV Cultura Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista ao programa Roda Viva O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é ilusão achar que a criação de um novo imposto vai resolver os problemas do Brasil. Para Maia, o importante é retomar os debates sobre as reformas que buscam melhorar a…
Propostas regulam distribuição de vacina contra covid-19 a ser produzida pela Fiocruz Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/03/propostas-regulam-distribuicao-de-vacina-contra-covid-19-a-ser-produzida-pela-fiocruz
Na sessão da Corte Especial que marcou o início do semestre forense, nesta segunda-feira (3), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, destacou que o tribunal recebeu um número recorde de demandas no plantão judiciário de julho, durante as férias dos ministros. Foram 10.823 processos recebidos pela presidência da…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 714, 715 e 718) em que partidos de oposição (PDT, Rede Sustentabilidade e PT) contestam os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que exige o uso de máscara de proteção…