Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Deuzinho Filho O Projeto de Lei 4186/20 proíbe a comercialização e o uso no País, a partir de 2022, de produtos plásticos de único uso – aqueles que são descartáveis após a utilização –, com exceção de produtos essenciais à saúde pública, à alimentação e à…
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a aplicação de pena de homicídio em casos de feminicídio e motivo torpe. O serviço tem como objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da…
A Rede Sustentabilidade, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra alteração promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na metodologia de divulgação dos dados sobre registro de óbitos por Covid-19. O pedido foi feito em aditamento à Arguição de Descumprimento de Preceito…
Estudantes e educadores do Colégio Pedro II – Unidade Tijuca e do Colégio Estadual Albert Sabin, de Campo Grande, participaram da primeira edição virtual do programa de visitação escolar “Conhecendo a SJRJ”, promovida no dia 20 de agosto, via plataforma Webex. Mais de 50 pessoas participaram do evento, entre magistrados parceiros do Programa, juízes federais,…
Divulgação/Fiocruz Deputados visitaram a sede da Fiocruz, onde será produzida a vacina de Oxford, no fim de julho A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 promove hoje visita técnica ao Instituto Butantan e ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipens). As visitas ocorrem a partir das 9h30 em São Paulo. O presidente do Butantan,…
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as operadoras de cartão de crédito em sentido estrito só passaram a ser reguladas e fiscalizadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central (BCB) após a edição da Medica Provisória 615/2013 (convertida na Lei 12.865/2013). Os ministros reformaram acórdão do Tribunal Regional Federal…
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo. A deliberação se deu na sessão virtual encerrada em 17/8, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1116949, com repercussão geral reconhecida (Tema…
O Estado de São Paulo registra nesta segunda-feira (24) 28.505 óbitos e 756.480 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 570.165 pessoas estão recuperadas, sendo que 86.023 foram internadas e tiveram alta hospitalar. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para…
O desembargador federal do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), professor titular da Faculdade de Direito da Uerj e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesa, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) Aluisio Gonçalves de Castro Mendes participará, como palestrante, da…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: é preciso acabar com interpretações divergentes sobre as algemas O Projeto de Lei 3622/20 acrescenta, ao Código de Processo Penal, regras sobre o uso de algemas no País, a fim de garantir segurança jurídica ao tema. O texto permite seu uso nos casos de resistência, fuga, receio de…