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Delegados da PF e especialistas internacionais discordam sobre lei brasileira da lavagem de dinheiro

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Ricardo Saadi: a lei atual está adequada aos tratados internacionais assinados pelo Brasil Representantes da Polícia Federal (PF) e especialistas internacionais em lavagem de dinheiro divergiram nesta sexta-feira (27) sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira. Eles participam de debate por videoconferência promovido pela comissão de juristas criada pelo presidente…

Senadores pressionam por votação da nova lei do gás

Senadores pressionam por votação da nova lei do gás Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/27/senadores-pressionam-por-votacao-da-nova-lei-do-gas

Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos até 9 de dezembro

​​​O prazo para a inscrição de propostas de artigos para a segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri) foi prorrogado até 9 de dezembro, conforme determinação​ do ministro Benedito Gonçalves – diretor da Revista do STJ – publicada nesta sexta-feira (27). A prorrogação decorre da impossibilidade de envio de…

Fachin solicita informações sobre cumprimento de liminar que restringiu operações policiais no RJ

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual (MP-RJ) prestem informações sobre o cumprimento da medida cautelar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Na decisão, referendada em agosto, o Tribunal…

Secretaria da Habitação entrega 41 casas em São Joaquim da Barra

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), braço operacional da Secretaria de Estado da Habitação, entregou na última terça-feira, 24 de novembro, 41 casas na cidade de São Joaquim da Barra, região de Franca. Para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19, a cerimônia ocorreu de forma virtual, às 10 horas, com transmissão pelo…

Prefeito eleito de Itaquaquecetuba e coligação são multados por propaganda irregular

Publicidade na sede do comitê teria excedido medidas permitidas   Propaganda na sede do comitê de campanha do candidato a prefeito de Itaquaquecetuba, Delegado Eduardo Boigues, foi considerada irregular pelos magistrados da Corte eleitoral paulista, em julgamento realizado nesta sexta-feira, 27.  Em decisão unânime, o plenário considerou configurada propaganda com efeito de outdoor no interior…

Segundo turno acontece neste domingo em 18 capitais e outras 39 cidades

Fernando Frazão/Agência Brasil Eleitores votam contando com medidas de segurança contra a Covid-19; máscara é obrigatória O segundo turno das eleições municipais acontece neste domingo (29) em 18 capitais e em 39 municípios com mais de 200 mil eleitores. No total, 38,2 milhões de pessoas (26% do eleitorado nacional) estão aptas a votar. O horário…

Jean Paul: novo marco regulatório das ferrovias pode ser votado em dezembro

Jean Paul: novo marco regulatório das ferrovias pode ser votado em dezembro Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/27/jean-paul-novo-marco-regulatorio-das-ferrovias-pode-ser-votado-em-dezembro

Prazo para responder questionários da COVID-19 termina no dia 3

27/11/2020 – SÃO PAULO – Termina na próxima quinta-feira (3/12) o prazo para que seis pastas do Governo Estadual, quatro órgãos estaduais e 644 municípios paulistas (exceto a Capital) informem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como estão empregando os recursos públicos no enfrentamento à… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-prazo-para-responder-questionarios-covid-19-termina-dia-3

Presidente do STJ submeterá ao Pleno pedido da OAB para alterar regras de sessões virtuais

​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, submeterá ao Pleno, no dia 10 de dezembro, a votação de uma proposta de emenda regimental – formulada após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – para modificar regras de funcionamento das sessões virtuais (destinadas ao julgamento de recursos internos).​​​​​​​​​ Ministro Humberto…