O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar estadual (LC) 741/2019 de Santa Catarina que instituem cargos em comissão de assessor jurídico, consultor jurídico e procurador jurídico na administração estadual. A decisão, unânime, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6252, na sessão virtual encerrada em 27/11. De acordo com a…
O Governador João Doria lançou nesta segunda-feira (7) o Plano Estadual de Imunização contra o coronavírus. A campanha vai começar no dia 25 de janeiro, com prioridade para profissionais de saúde, pessoas com 60 anos ou mais e grupos indígenas e quilombolas na primeira etapa. São Paulo também vai disponibilizar 4 milhões de doses da…
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Especialistas em saúde e defesa do consumidor foram convidados para o debate A comissão externa que acompanha o combate à Covid-19 debate nesta terça-feira (8) a tecnologia da informação e a segurança de dados no contexto da pandemia. A reunião técnica será realizada por videoconferência. Foram convidados: – o secretário- executivo…
MP que permite vender partes da Caixa até 2021 perde validade Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/07/mp-que-permite-vender-partes-da-caixa-ate-2021-perde-validade
Nesta terça-feira, 8 de dezembro, quando se celebra o Dia da Justiça, vai acontecer o lançamento do livro Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência – Volume 2, que tem como um dos coordenadores o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão – doutor honoris causa em ciências sociais e humanas pela…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43169, em que a Fazenda Nacional questionava decisão que manteve a homologação do plano de recuperação judicial de uma usina do interior de São Paulo, mesmo sem a apresentação das Certidões de Regularidade Fiscal. Segundo o ministro, a controvérsia diz respeito…
A Secretaria Estadual da Educação recebeu nesta quinta-feira (3), 115,7 mil máscaras do Instituto Liberta que serão distribuídas para professores e alunos da rede estadual de São Paulo. O evento que consolidou a doação ocorreu nesta manhã na Escola Estadual Livio Xavier, na capital. “O uso desta máscara tem duas medidas protetivas, que são para…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Motta: algumas montadoras não se responsabilizam por adaptações feitas pelo consumidor, o que prejudica a garantia do carro O Projeto de Lei 5188/20 obriga as montadoras a produzirem um carro adaptado para pessoas com deficiência a cada cem carros sem adaptação. O texto exige que os carros venham com, no mínimo,…
Prazo para emendas ao projeto da LDO vai até 11 de dezembro Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/07/prazo-para-emendas-ao-projeto-da-ldo-vai-ate-11-de-dezembro
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.807.665, que trata da possibilidade de a parte renunciar ao montante excedente a 60 salários mínimos para poder demandar no âmbito dos juizados especiais federais.…