O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6551) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar estadual 734/1993) que regulamentam a escolha, por meio de lista tríplice a ser enviada ao governador do estado, do procurador-geral de Justiça. Por…
A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, nesta semana, duas medidas provisórias relacionadas a recursos para o combate à pandemia de Covid-19. Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/692052-confira-o-que-foi-aprovado-pela-camara-dos-deputados-nesta-semana/
Iluminação verde do Congresso chamará atenção para casos de distrofia muscular Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/11/iluminacao-verde-do-congresso-chamara-atencao-para-casos-de-distrofia-muscular
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1103) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1267879, que trata da matéria. Convicções filosóficas O recurso tem…
O Poupatempo realiza a quinta edição do mutirão do RG em 11 unidades do interior do estado, nesta segunda (14) e terça-feira (15). A grade de agendamento para o cidadão que precisa do documento com urgência será disponibilizada às 7h deste sábado (12). Serão oferecidas 2.400 vagas para atendimento nos seguintes postos: – Araçatuba –…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Leandre, autora, também coordena a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância O Projeto de Lei Complementar 228/20 torna obrigatório, nas leis de diretrizes orçamentarias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, um anexo com as metas específicas para garantir os direitos das crianças na primeira infância. Da mesma…
Projeto de Decreto Legislativo pode suspender do uso da Força Nacional em assentamentos na Bahia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/11/projeto-de-decreto-legislativo-pode-suspender-do-uso-da-forca-nacional-em-assentamentos-na-bahia
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o artigo 4º da Lei estadual 5.360/1986 do Pará, que prevê o pagamento de pensão à viúva e aos filhos menores de idade de ex-governadores. Na sessão virtual concluída em 4/9, o Plenário julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…
Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Pelo projeto, o processo de revalidação de diplomas pode ser substituído ou complementado por provas ou exames O Projeto de Lei 2482/20 determina que a revalidação ou reconhecimento, no Brasil, de diplomas de graduação e pós-graduação emitidos por universidades estrangeiras terão um processo simplificado. Já aprovada no Senado, a proposta tramita…
Áudio: Parlamentares se mobilizam para manter o auxílio emergencial em R$ 600 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/parlamentares-se-mobilizam-para-manter-o-auxilio-emergencial-em-r-600