O Projeto de Lei 4431/20 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir a realização, em até 15 dias, de consultas agendadas pelo usuário com profissionais de saúde. O prazo máximo de espera cai para 3 dias se o agendamento for para idoso, doente crônico, gestante ou pessoa com necessidade especial. O texto, que…
"O momento grave que estamos enfrentando indica que as relações de consumo exigem, cada vez mais, sensibilidade e humanidade, pois, em tempos de pandemia da Covid-19, as circunstâncias são especialíssimas e afastam a dialética das relações, mostrando que a vulnerabilidade econômica e a necessidade de intervenção e tutela do poder público muitas vezes não escolhem…
Ao julgar improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3504) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região sobre eleição para cargos de direção, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a regra da autonomia administrativa dos tribunais na área. A decisão, por maioria de…
A pandemia de COVID-19 gerou incerteza e preocupações, porém, com o passar do tempo e adaptadas às rotinas, as pessoas passaram a praticar hobbies e a desenvolver projetos mesmo durante a quarentena. Professores da rede estadual, por exemplo, publicaram livros neste período. Em Limeira, Luís Antônio Vieira, professor de Filosofia da Escola Estadual Professor Arlindo…
Data comemorada em 15 de setembro é lembrada com série de vídeos Desde 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 15 de setembro como o Dia da Democracia. A comemoração da data em todo o mundo visa reforçar a necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos…
O desembargador federal do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), professor titular da Faculdade de Direito da Uerj e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesa, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) Aluisio Gonçalves de Castro Mendes participará no dia 24/9,…
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Natália Bonavides: impedir o despejo coletivo de famílias em situação de vulnerabilidade é uma questão humanitária Um grupo de deputados favoráveis à suspensão de despejos durante a pandemia de Covid-19 recebeu nesta terça-feira (15) um documento de apoio enviado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na…
Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito devem ser incluídas, pelas empresas vendedoras, na sua base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Pela decisão, as taxas…
DownloadDivulgação/Agência Fapesp Em testes em laboratório, material com micropartículas de prata e sílica demonstrou ser capaz de eliminar 99,84% de partículas do SARS-CoV-2 após dois minutos de exposição Um filme plástico adesivo para proteção de superfícies, como maçanetas, corrimãos, botões de elevadores e telas sensíveis ao toque, é capaz de inativar o novo coronavírus por…
Também é a data-limite para legendas comunicarem à Justiça Eleitoral constituição dos órgãos de direção Termina nesta quarta-feira (16) o prazo da realização das convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher os candidatos que disputarão as Eleições Municipais de 2020. A Justiça Eleitoral prevê mais de 700 mil candidatos no pleito de novembro próximo.…