Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Denis Bezerra: o projeto torna efetiva uma decisão do Supremo Tribunal Federal O Projeto de Lei 4514/20 inclui as pessoas com deficiência auditiva entre as beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na compra de veículo. A proposta é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e tramita na Câmara dos…
Áudio: Projeto de lei proíbe venda de alimentos ultraprocessados nas cantinas das escolas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/projeto-de-lei-proibe-venda-de-alimentos-ultraprocessados-nas-cantinas-das-escolas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, nesta quinta-feira (17), ao Recurso Extraordinário (RE) 766304, para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professora da rede pública de ensino. A tese de repercussão geral…
Marcelo Camargo/Agência Brasil Recursos para ministérios serão oriundos do cancelamento de outras despesas O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que destina crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para reforço de ações dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo. A proposta (PLN 29/20) demonstra que os recursos…
Áudio: Reforma tributária: prefeitos manifestam receio de perder receitas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/reforma-tributaria-prefeitos-manifestam-receio-de-perder-receitas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quinta-feira (17), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral (Tema 325), em que se discute a exigibilidade da contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos…
Reprodução/TV Senado Jonas Donizette: abrir mão do ISS deixará os municípios inseguros Representantes dos municípios brasileiros defenderam nesta quinta-feira (17) a manutenção do Imposto sobre Serviços (ISS) em debate virtual promovido pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de formular uma proposta de reforma tributária. O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das…
Revista Justiça A OAB/DF promove o III Congresso de Gestão Jurídica, de 21 a 25 de setembro. No programa desta sexta-feira, vamos saber detalhes do evento, transmitido pela internet, que terá, entre os temas, a gestão dos escritórios de advocacia em tempos de crise. No quadro “Atualidades do Direito”, falaremos sobre o 21 de setembro,…
Aberta ao público, capacitação traz orientações e novidades do processo e do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza até o dia 18 de dezembro o curso a distância “Prestação de Contas Eleitorais 2020”, com o objetivo de orientar candidatos, representantes de partidos políticos, contadores, advogados, administradores financeiros e cidadãos…
Iniciativa visa promover a transparência das informações e auxiliar na redução da judicialização de litígios O Tribunal Regional Federal da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/399418