Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da norma que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, subordinado à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e reservou a ele 15% dos recursos oriundos da repartição tributária destinados aos municípios. Em sessão virtual finalizada no dia 18/12, os ministros julgaram…
Seguindo as determinações previstas no Plano São Paulo, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo informa que todos os equipamentos culturais ligados ao Governo do Estado estarão fechados nos dias de medidas restritivas: 01/01 a 03/01. A programação virtual dos espaços está mantida. O conteúdo pode ser acessado por meio…
DoD/Lisa Ferdinando/Fotos Públicas Informações sobre lotes e fabricantes de vacinas serão disponibilizadas no formato digital O Projeto de Lei 5217/20 cria a carteira de vacinação digital e institui o processo de rastreamento de vacinas. Segundo o texto, já aprovado pelo Senado, o rastreamento vai abranger a movimentação de produtos utilizados no Programa Nacional de Imunizações…
Áudio: Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com vetos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/01/lei-de-diretrizes-orcamentarias-e-sancionada-com-vetos-a-215-dispositivos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a eficácia da Lei estadual 9.020/2020 do Rio de Janeiro, que suspende o cumprimento de ordens de despejo, reintegrações e imissões de posse e remoções no estado durante a pandemia da Covid-19. A liminar foi deferida na Reclamação (RCL) 45319, apresentada pela Defensoria Pública do…
O Estado de São Paulo registra nesta segunda-feira (4) 46.888 óbitos e 1.473.670 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 1.314.843 pessoas estão recuperadas, sendo que 157.722 foram internadas e tiveram alta hospitalar. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 65% na Grande São Paulo e…
Gilson Abreu/Agência de Notícias do Paraná Micro e pequenas empresas poderão usar os recursos para pagar funcionários e comprar matérias-primas, entre outras ações Foi publicada na terça-feira (29) medida provisória (MP 1020/20) que abre crédito extraordinário de R$ 10,1 bilhões para encargos financeiros da União. Os recursos previstos no texto, enviado ao Congresso Nacional, serão…
Áudio: Recursos reservados por meio da Lei Aldir Blanc poderão ser utilizados em 2021 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/01/recursos-reservados-por-meio-da-lei-aldir-blanc-poderao-ser-utilizados-em-2021
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.032), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, nos contratos de plano de saúde, não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de 50% do valor das despesas, nos casos de internação superior…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos com base em convênio firmado entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem autorização prévia do Poder…