Proposta permite que alunos deixem de participar de evento escolar por questões religiosas e ideológicas

O Projeto de Lei 2992/20 assegura a pais ou responsáveis por alunos menores de idade o direito de impedir a participação da criança ou do adolescente em atividades que envolvam questões ideológicas, culturais, religiosas, filosóficas ou políticas, sem que a decisão implique prejuízo ao aluno. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga ainda…

Projeto cria o estatuto dos taxistas e transforma serviço em patrimônio cultural

Luis Macedo Ney Leprevost: “O Poder Público pode e deve apoiar este segmento contratando seus serviços para transporte de servidores” O Projeto de Lei 4605/20 cria o Estatuto dos Taxistas e estabelece o serviço de táxi como patrimônio cultural e artístico brasileiro. A proposta determina que a Administração Pública, na hipótese de contratação de serviços…

Mantida prisão provisória de investigado por crimes de tortura e cárcere privado contra irmãos

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente o habeas corpus de um homem preso pela suposta prática dos crimes de tortura, cárcere privado e associação criminosa contra dois irmãos, na cidade de Cáceres (MT). Dessa forma, o acusado continua preso provisoriamente na cadeia pública do município. De acordo com…